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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu nesta ter\u00e7a-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante pris\u00f5es de menores infratores<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade.<\/p>\n A partir de agora, o uso de algemas dever\u00e1 ser justificado \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)<\/strong> avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.<\/mark><\/p>\n O infrator dever\u00e1 ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e n\u00e3o poder\u00e1 ficar detido com maiores de idade.<\/strong> Al\u00e9m disso, o conselho tutelar<\/strong> tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/strong><\/p>\n As regras foram apresentadas pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, relatora do processo que motivou o julgamento da quest\u00e3o.<\/p>\n Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclama\u00e7\u00f5es sobre o uso de algemas em menores infratores.<\/p>\n H\u00e1 uma insensibilidade de ju\u00edzes, que acham mais c\u00f4modo mandar algemar ao inv\u00e9s de pedir provid\u00eancias para que os f\u00f3runs brasileiros tenham condi\u00e7\u00f5es de realizar sua fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n afirmou a ministra<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n Os ministros Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.\u00a0<\/p>\n Em 2008, o STF <\/strong>decidiu que o uso de algemas em presos \u00e9 medida excepcional e deve ser justificada.\u00a0<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Prefeitura no interior de SP abre concurso p\u00fablico com sal\u00e1rios de R$ 3,8 mil<\/p>\n
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