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A Justi\u00e7a Federal levantou o bloqueio aos im\u00f3veis e ve\u00edculos do ex-ministro Antonio Palocci \u2013 ex-ministro dos governos petistas de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e ex-prefeito de Ribeir\u00e3o Preto pelo PT em duas oportunidades (de 1993 a 1996 e de 2001 a 2002) \u2013, de 63 anos, e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Danilo Pereira J\u00fanior, da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba, e foi assinada no dia 21 de mar\u00e7o. Ele justificou que n\u00e3o h\u00e1 mais \u201cqualquer potencial obst\u00e1culo\u201d para o ex-ministro acessar o patrim\u00f4nio. Pelo menos seis im\u00f3veis e cinco ve\u00edculos de Palocci estavam bloqueados no emaranhado de a\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do Distrito Federal, que j\u00e1 havia liberado os bens de Palocci. A \u00faltima a\u00e7\u00e3o pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para p\u00f4r fim aos \u00faltimos bloqueios.<\/p>\n
\u201cNo processo criminal que teve curso perante a 10.\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia-DF, trancado por for\u00e7a de habeas corpus concedido de of\u00edcio pelo Supremo Tribunal Federal, o r\u00e9u Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrim\u00f4nio\u201d, cita o magistrado.<\/p>\n
\u201cEm vista da exclus\u00e3o daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obst\u00e1culo ao integral cumprimento da decis\u00e3o do ju\u00edzo da 1.\u00aa Zona Eleitoral de Bras\u00edlia\/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF n\u00e3o apresentou qualquer oposi\u00e7\u00e3o ao atendimento da solicita\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo eleitoral\u201d, escreve o juiz Danilo Pereira J\u00fanior.<\/p>\n
As contas banc\u00e1rias do ex-ministro j\u00e1 haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milh\u00f5es no auge da investiga\u00e7\u00e3o. Preso na Opera\u00e7\u00e3o Omert\u00e1, 35\u00aa etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das dela\u00e7\u00f5es mais rumorosas da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele denunciou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) por sua rela\u00e7\u00e3o com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provis\u00f3rias a grandes empres\u00e1rios em troca de caixa dois. Em dezembro de 2021, o ministro interino Jesu\u00edno Rissato, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu anular uma das condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, do ex-diretor de Servi\u00e7os da Petrobras Renato Duque e outros dez investigados por desvios na Petrobras<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o \u2013 Nesse caso, Palocci foi condenado a doze anos pris\u00e3o, mas, posteriormente, assinou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Dentre os 15 r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal, onze assinaram acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, como foi o caso de Marcelo Odebrecht.<\/p>\n
Ao todo,13 foram condenados em primeira e segunda inst\u00e2ncias. Palocci foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) a doze anos e dois meses de pris\u00e3o. Em segunda inst\u00e2ncia, a pena foi fixada em nove anos e dez dias de reclus\u00e3o. Vaccari Neto foi condenado a seis anos e oito meses.<\/p>\n<\/div>\n