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Ap\u00f3s ser notificada tr\u00eas vezes pela C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto, a concession\u00e1ria GT8 Ve\u00edculos e Pe\u00e7as Ltda., da cidade de Franca, respons\u00e1vel pela venda de doze novos ve\u00edculos para o Legislativo, apresentou recurso por n\u00e3o entregar o decalque dos motores e c\u00f3pia das notas fiscais de f\u00e1brica. <\/span><\/p>\n A empresa do Grupo Toniello, de Sert\u00e3ozinho,\u00a0 foi notificada nos dias 26 de janeiro, 15 de fevereiro e 8 de mar\u00e7o. A C\u00e2mara exige que a concession\u00e1ria apresente toda a documenta\u00e7\u00e3o conforme o edital. Ressalta que n\u00e3o vai aceitar os ve\u00edculos em desconformidade. <\/span><\/p>\n A empresa saiu vencedora do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00famero 10\/2023 \u2013 realizado em setembro do ano passado \u2013, mas n\u00e3o cumpriu as regras do edital de licita\u00e7\u00e3o. Segundo a C\u00e2mara, est\u00e1 tentando \u201cempurrar\u201d ao Legislativo carros brancos, sendo que o documento determina a entrega de autom\u00f3veis pretos. <\/span><\/p>\n A GT8 Ve\u00edculos venceu o processo licitat\u00f3rio com a proposta de R$ 1.643.300 para o fornecimento de doze modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid pretos. O pre\u00e7o unit\u00e1rio \u00e9 de R$ 136.916. A estimativa da C\u00e2mara no preg\u00e3o era gastar R$ 1.819.800,<\/span><\/p>\n A compra prev\u00ea ve\u00edculos sedan, quatro portas, de cor preta e de qualquer montadora, desde que atendidos os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos no edital.\u00a0 O Legislativo reitera que n\u00e3o receber\u00e1 os ve\u00edculos em desconformidade ao descrito em edital. <\/span><\/p>\n Segundo apura\u00e7\u00e3o feita pelo Tribuna, no recurso a empresa oferece garantia estendida para a pintura pelo fato de ter sido alterada. Por meio de nota, o Legislativo informa que \u201co processo referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pela C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto tramita internamente respeitando todos os prazos legais para recurso apresentados pela empresa concession\u00e1ria\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n Nesta segunda-feira, 1\u00ba de abril, o promotor do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), Sebasti\u00e3o S\u00e9rgio da Silveira, afirmou \u00e0 reportagem que uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo Legislativo sobre o assunto foi analisada por ele h\u00e1 cerca de um m\u00eas. <\/span><\/p>\n Segundo o promotor, no parecer ele afirma que se a C\u00e2mara decidisse receber os ve\u00edculos n\u00e3o estaria cometendo ilegalidade. Entretanto, recomendou que al\u00e9m da garantia estendida da concession\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a cor dos ve\u00edculos, fosse realizada uma per\u00edcia t\u00e9cnica para verificar se a pintura obedeceu aos padr\u00f5es das pinturas realizadas pela f\u00e1brica. <\/span><\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o foi arquivada e enviada \u2013 como \u00e9 exigido nestes casos \u2013 para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ir\u00e1 analisar em definitivo o assunto podendo concordar ou n\u00e3o com a decis\u00e3o do promotor do Patrim\u00f4nio P\u00fablico.<\/span><\/p>