{"id":44526,"date":"2024-03-28T11:14:09","date_gmt":"2024-03-28T14:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/03\/28\/mp-apura-cumprimento-da-lei-de-acompanhante\/"},"modified":"2024-03-28T11:14:09","modified_gmt":"2024-03-28T14:14:09","slug":"mp-apura-cumprimento-da-lei-de-acompanhante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/03\/28\/mp-apura-cumprimento-da-lei-de-acompanhante\/","title":{"rendered":"MP apura cumprimento da lei de acompanhante \u00a0"},"content":{"rendered":"


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O promotor Sebasti\u00e3o S\u00e9rgio da Silveira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), pediu a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apurar se as unidades hospitalares das comarcas de Ribeir\u00e3o Preto e Guatapar\u00e1 est\u00e3o cumprindo a lei n\u00famero 14.737, de 27 de novembro de 2023, que assegura direito a acompanhante a todas as mulheres em consultas, procedimentos ou exames.<\/span><\/p>\n

A medida foi tomada na ter\u00e7a-feira, 26 de mar\u00e7o, ap\u00f3s uma paciente ter sido impedida de entrar acompanhada na sala de coleta de exame, no Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto. \u201cA crian\u00e7a j\u00e1 tem direito a acompanhante. A parturiente e a idosa tamb\u00e9m. Mas a lei ampliou a regra para todas as mulheres\u201d, diz o promotor. <\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 recebemos den\u00fancias de abusos e descasos no cumprimento desta lei, por isso queremos a garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 mais infra\u00e7\u00f5es\u201d, explica Sebasti\u00e3o S\u00e9rgio da Silveira, ressaltando que a lei \u00e9 clara. \u201cEm consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.\u201d<\/span><\/p>\n

Silveira tamb\u00e9m pediu \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que fiscalize os locais que atendem pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para observar se placas garantindo esse direito foram instaladas para informar as usu\u00e1rias. Em nota, o HC se manifestou. \u201cO Hospital das Cl\u00ednicas informa que j\u00e1 est\u00e1 cumprindo a lei em todas as \u00e1reas da institui\u00e7\u00e3o. Os informativos sobre a lei tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o circulando nas \u00e1reas de centro cir\u00fargico, procedimentos e laborat\u00f3rios.\u201d<\/span><\/p>\n

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