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Na manh\u00e3 desta sexta-feira (22), o Sindicato da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo (SindusCon-SP) promoveu o semin\u00e1rio h\u00edbrido \u201cMinha Casa Minha Vida Cidades e Casa Paulista \u2013 Ribeir\u00e3o Preto\u201d para tratar da modalidade Carta de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio(CCI) com representantes regionais. Tanto representantes do mercado de constru\u00e7\u00e3o quanto do poder p\u00fablico exaltaram o pioneirismo da pol\u00edtica paulista, explicando como o Casa Paulista inspirou a cria\u00e7\u00e3o, por outros entes federativos, de programas de subs\u00eddio imobili\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha acesso ao mercado de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH), a secret\u00e1ria executiva de Habita\u00e7\u00e3o Social da pasta, Annamaria Braia, detalhou o funcionamento do programa Casa Paulista, que concede subs\u00eddios \u00e0s fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e permite a aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no \u00e2mbito de financiamentos CAIXA-FGTS.<\/p>\n
Braia ressaltou que o Casa Paulista \u2013 Carta de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio tem ganhado destaque na pol\u00edtica habitacional do Estado, j\u00e1 que em apenas um ano, foi aportado 93% do total de subs\u00eddios realizados em toda a hist\u00f3ria do programa, criado em 2012. \u201cN\u00f3s j\u00e1 viabilizamos 47 mil unidades, s\u00f3 em 2023, com subs\u00eddio que varia entre R$10 mil e R$16 mil, de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, salientou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria executiva ainda informou que, nesta quinta-feira (22), uma Resolu\u00e7\u00e3o foi publicada com a atualiza\u00e7\u00e3o das regras do CCI. Entre as principais mudan\u00e7as, citou a cria\u00e7\u00e3o de um prazo para a destina\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios concedidos para cada empreendimento. \u201cO prazo de utiliza\u00e7\u00e3o pela empresa do aporte concedido pelo Estado est\u00e1 limitado a nove meses. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado, por igual per\u00edodo, mediante delibera\u00e7\u00e3o da SDUH e desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas com o agente financeiro no per\u00edodo de vig\u00eancia inicial\u201d, instruiu.<\/p>\n
No mais, as regras permanecem as mesmas: as construtoras\/incorporadoras que desejam participar do Programa Casa Paulista devem ter seus empreendimentos contratados junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. O m\u00ednimo de estoque para a participa\u00e7\u00e3o das empresas no Programa Casa Paulista \u2013 CCI \u00e9 de 16 Unidades Habitacionais.<\/p>\n
Annamaria Braia tamb\u00e9m explicou que foram estabelecidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos para a destina\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. \u201cA Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o considera as demandas municipais de maior vulnerabilidade social e crit\u00e9rios de efici\u00eancia e economicidade para a sele\u00e7\u00e3o dos empreendimentos\u201d, continuou, ao esclarecer, tamb\u00e9m, que os empreendimentos n\u00e3o contemplados podem ser novamente inclu\u00eddos no pr\u00f3ximo per\u00edodo de abertura de cadastro.<\/p>\n
O cr\u00e9dito pode ser somado a subs\u00eddios federais e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS no financiamento habitacional, quando dispon\u00edvel. Desta forma, o valor das presta\u00e7\u00f5es fica compat\u00edvel com a capacidade de pagamento das fam\u00edlias. O objetivo da gest\u00e3o estadual, com essa modalidade, \u00e9 auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos munic\u00edpios do Estado. Os recursos s\u00e3o provenientes do or\u00e7amento da SDUH.<\/p>\n
Os mun\u00edcipes que desejam saber o valor dispon\u00edvel para os im\u00f3veis em que t\u00eam interesse, al\u00e9m da lista de empreendimentos em cada cidade, devem consultar o site da secretaria: www.habitacao.sp.gov.br.<\/p>\n
O vice-presidente do Interior do SindusCon-SP, Fernando Junqueira, refor\u00e7ou que o subs\u00eddio \u00e9 uma ferramenta para enfrentar o d\u00e9ficit habitacional. \u201cCom isso tamb\u00e9m conseguimos estimular a constru\u00e7\u00e3o civil, geramos empregos, renda, inclus\u00e3o e movimentamos uma grande cadeia produtiva, criando um c\u00edrculo virtuoso que impacta positivamente no desenvolvimento dos neg\u00f3cios, no enfrentamento de quest\u00f5es sociais e na economia como um todo\u201d, afirmou.<\/p>