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A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto definiu a empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de 441 unidades habitacionais populares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O projeto dever\u00e1 ser desenvolvido pela BRNPAR Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA, de Araras. O edital com a vencedora foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira, 22 mar\u00e7o.<\/p>\n
Os apartamentos ser\u00e3o constru\u00eddos no Jardim Ant\u00f4nio Palocci, na zona Leste, e no Jardim Eug\u00eanio Mendes Lopes, na zona Oeste e ser\u00e3o destinados a faixa I do Minha Casa Minha Vida, ou seja, para fam\u00edlias que antes da corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo deste ano tinham renda mensal de dois sal\u00e1rios: R$ 2.640. Com a corre\u00e7\u00e3o o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo este valor dever\u00e1 subir para R$ 2.824,00.<\/p>\n
Duas \u00e1reas onde os im\u00f3veis ser\u00e3o constru\u00eddos est\u00e3o localizadas no Jardim Professor Ant\u00f4nio Palocci, na zona Leste da cidade. A primeira fica na Rua Jos\u00e9 Pereira dos Santos no. 121, tem 6.472,91 metros quadrados e a segunda, fica na Rua Francisco Izidoro da Silva no.169. Possui 9.024,32 metros quadrados. J\u00e1 a terceira \u00e9 no Conjunto Habitacional Jardim Eug\u00eanio Mendes Lopes, na zona Oeste. Fica na Rua Professor Andr\u00e9 Ricciardi tem 151 8.059,07 metros quadrados.<\/p>\n
Na \u00e1rea da Rua Jos\u00e9 Pereira dos Santos ser\u00e3o feitos 121 apartamentos com custo estimado em R$ 18.634.000,00. J\u00e1 na da Rua Francisco Izidoro da Silva ser\u00e3o constru\u00eddos 169 apartamentos com custo de R$ 26.026.000,00 e na da rua Professor Andr\u00e9 Ricciardi ser\u00e3o feitos 151 apartamentos a um custo estimado de R$ 23.254.000,00. Cada apartamento, segundo o Minha Casa Minha Vida ter\u00e1 custo m\u00e1ximo de R$ 154.000,00.<\/p>\n
No dia 22 de dezembro do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou as leis complementares N\u00ba 3.211 e 3.212\/2023, que fez a doa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas destinadas a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais do programa \u201cMinha Casa Minha Vida\u201d e de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os benefici\u00e1rios que forem contemplados com as moradias quando da constru\u00e7\u00e3o delas. A isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI).<\/p>\n
As \u00e1reas foram doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa. As resid\u00eancias ser\u00e3o destinadas para a Faixa 1 do Programa que engloba fam\u00edlias com renda bruta de at\u00e9 R$ 2.640,00. Ribeir\u00e3o teve tr\u00eas projetos aprovados pelo Novo Programa.<\/p>\n<\/div>\n