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Sheyner Asf\u00f3ra*<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\nRetrocesso. Como advogado criminalista, essa \u00e9 a vis\u00e3o sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado Federal, que determina o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos no Brasil. Pela proposta avaliada, qualquer preso que cometeu crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria. Vale destacar que atualmente a legisla\u00e7\u00e3o veda essa sa\u00edda para condenados por crime hediondo. Necess\u00e1rio destacar que, antes de tudo, se trata de uma medida populista, que contraria os principais conceitos da legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO novo texto aprovado representa uma regress\u00e3o legislativa e social, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao processo de ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados, uma vez que o nosso sistema de execu\u00e7\u00e3o da pena, regido pela lei de execu\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 progressivo, ou seja, prev\u00ea o in\u00edcio em um regime e, ap\u00f3s o cumprimento de certos requisitos objetivos e subjetivos, o apenado progride para outro regime menos gravoso.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um meio de reintegra\u00e7\u00e3o social assistida das pessoas presas, que previne a reitera\u00e7\u00e3o e auxilia na fortifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO texto aprovado no Senado Federal, seguindo uma sugest\u00e3o do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), eliminou o direito de presos de sa\u00edrem para visitar a fam\u00edlia ou participar de eventos que pudessem ser considerados de ressocializa\u00e7\u00e3o. O projeto permite apenas que o detendo de bom comportamento saia para fazer curso profissionalizante.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nVale ressaltar que, de acordo com um levantamento realizado pela Abracrim, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias funcionam porque 95% dos presos beneficiados retornaram ao sistema, ou seja, \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica e prevista pela lei que \u00e9 eficiente e segue crit\u00e9rios objetivos que exigem bom comportamento, tempo de cumprimento de pena e autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nImportante destacar que a proposta ainda vai para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para analisar as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto original, antes da mat\u00e9ria ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nE, nessa tramita\u00e7\u00e3o, a nossa esperan\u00e7a \u00e9 que os legisladores realizem uma discuss\u00e3o mais aprofundada sobre o sistema penitenci\u00e1rio nacional. \u202f\u00c9 errado pensar que essa medida solucionar\u00e1 os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica das cidades brasileiras ou que tornar\u00e1 mais ou menos seguro o sistema penitenci\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nPortanto, o projeto aprovado pelo Senado Federal \u00e9 um retrocesso e um desservi\u00e7o para o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados, que \u00e9 um dos princ\u00edpios que rege a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e todo o ordenamento jur\u00eddico penal e processual penal.\u202f<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nDeve sim existir a possibilidade da ressocializa\u00e7\u00e3o pela sa\u00edda tempor\u00e1ria, pois n\u00e3o temos no Brasil nenhuma pena perp\u00e9tua, temos sim uma pena privativa de liberdade a ser cumprida de forma progressiva, em que vai se conquistando benef\u00edcios \u00e0 medida que se faz por merecer.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n*Sheyner Asf\u00f3ra \u00e9 advogado criminalista e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n