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A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeir\u00e3o Preto divulgou nesta sexta-feira, 22 de mar\u00e7o, as atas de classifica\u00e7\u00e3o final dos editais de audiovisual, demais \u00e1reas da cultura e mestres e mestras das artes e da Lei Paulo Gustavo (LPG). Tamb\u00e9m foram publicadas as atas de desclassificados dos tr\u00eas editais, as an\u00e1lises de recursos do primeiro e do segundo per\u00edodos, as retifica\u00e7\u00f5es e um comunicado sobre a aplica\u00e7\u00e3o das cotas.<\/span><\/p>\nPara os selecionados na classifica\u00e7\u00e3o final, haver\u00e1 um prazo para envio da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, conforme os editais, que ser\u00e1 das oito horas de segunda-feira, 25 de mar\u00e7o, \u00e0s 23h59 de 8 de abril. Cada edital possui um link espec\u00edfico que pode ser consultado ao final da ata de classifica\u00e7\u00e3o final de cada edital.<\/span><\/p>\nTodos os arquivos est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeir\u00e3o Preto, no endere\u00e7o www.ribeiraopreto.sp.gov.br\/culturaeturismo, na aba Lei Paulo Gustavo. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por meio dos canais oficiais, via e-mail no endere\u00e7o [email\u00a0protected], pelo telefone do Departamento de Atividades Culturais, no n\u00famero (16) 3977-7414, ou pelo WhatsApp da Secretaria, no n\u00famero (16) 98109-2477.<\/span><\/p>\nA Lei Paulo Gustavo recebeu mais de 400 propostas cadastradas para tr\u00eas editais que devem contemplar 111 projetos, al\u00e9m de premiar 15 trajet\u00f3rias de artistas do munic\u00edpio. Os editais t\u00eam reservas de cotas na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 35% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas ind\u00edgenas e quilombolas. <\/span><\/p>\nEssa foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es atendidas durante os cinco ciclos de escutas realizados sobre a Lei Paulo Gustavo em Ribeir\u00e3o Preto, com intuito de acolher propostas para elabora\u00e7\u00e3o dos documentos.\u00a0 Tamb\u00e9m h\u00e1 pontua\u00e7\u00e3o extra para proponentes mulheres, LGBTQIAP+ e pessoas com defici\u00eancia (PcD), al\u00e9m de ser crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es afirmativas envolvendo estes p\u00fablicos. <\/span><\/p>\nRibeir\u00e3o Preto assinou o termo de ades\u00e3o a Lei Paulo Gustavo no dia 25 de julho do ano passado. A Secretaria de Cultura e Turismo receber\u00e1 R$ 5.235.246,10 do governo federal.\u00a0 Deste total, a prefeitura vai destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento \u2013 71,2% do total. <\/span><\/p>\nOs outros R$ 1.509.321,45 ser\u00e3o destinados para as demais \u00e1reas culturais \u2013 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria. Os recursos ser\u00e3o repassados por meio da lei criada pela Uni\u00e3o para mitigar os efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia do coronav\u00edrus no setor cultural. <\/span><\/p>\nO nome \u00e9 uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 4 de maio de 2021, v\u00edtima de covid-19. O projeto permitindo o repasse foi aprovado pelos vereadores no dia 6 de julho. Em n\u00edvel nacional, a Lei Paulo Gustavo prev\u00ea o repasse de R$ 3,862 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para utiliza\u00e7\u00e3o no setor de audiovisual e demais \u00e1reas da cultura.\u00a0 <\/span><\/p>\nOutro objetivo \u00e9 o de promover a inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos investimentos destinados pelo Minist\u00e9rio da Cultura para o setor cultural, inclusive com exig\u00eancia de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os p\u00fablicos, principalmente os mais fragilizados.<\/span>
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