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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos, mas n\u00e3o foi chamado. A sess\u00e3o foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na sess\u00e3o desta quinta-feira (21). Contudo, n\u00e3o \u00e9 o primeiro item da pauta novamente.<\/p>\n
A Corte vai decidir se haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revis\u00e3o da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justi\u00e7a possam pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a revis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 aplicada devido a um recurso do INSS. O \u00f3rg\u00e3o quer restringir os efeitos da validade da revis\u00e3o.<\/p>\n
O INSS quer excluir a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, decis\u00f5es judiciais que negaram direito \u00e0 revis\u00e3o conforme a jurisprud\u00eancia da \u00e9poca e proibi\u00e7\u00e3o de pagamento de diferen\u00e7as antes de 13 de abril de 2023, data na qual o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do STF foi publicado.<\/p>\n
O \u00faltimo andamento do processo ocorreu no dia 1\u00b0 de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual da Corte. Com a decis\u00e3o, o julgamento foi suspenso e ter\u00e1 continuidade na modalidade presencial.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e C\u00e1rmen L\u00facia votaram para estabelecer como marco para o rec\u00e1lculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o mesmo direito de revis\u00e3o a um segurado do INSS.<\/p>
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