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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta j\u00e1 havia passado pela an\u00e1lise da Casa, mas voltou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio porque sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado e agora ser\u00e1 encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os deputados mantiveram a altera\u00e7\u00e3o feita no Senado que permite a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino m\u00e9dio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa. Essa sa\u00edda tempor\u00e1ria durar\u00e1 apenas o necess\u00e1rio para o cumprimento das atividades discentes.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaidinha\u201d, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 o primeiro grande passo para o combate \u00e0 impunidade no Brasil. \u201cIsso n\u00e3o vai resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica completamente, mas \u00e9 o primeiro passo\u201d.<\/p>\n
Ele disse que as cinco sa\u00eddas tempor\u00e1rias de sete dias cada em datas espec\u00edficas, normalmente coincidentes com feriados ou situa\u00e7\u00f5es comemorativas, causa um sentimento de impunidade. \u201cA saidinha dos feriados \u00e9 algo que a sociedade n\u00e3o tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda n\u00e3o reintegrados ao conv\u00edvio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder P\u00fablico coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, argumentou.<\/p>\n
Falando em nome da lideran\u00e7a do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00f3 sair para estudar e trabalhar n\u00e3o \u00e9 ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria\u201d, diz. Ele alega tamb\u00e9m que a extin\u00e7\u00e3o da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.<\/p>\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para permitir a progress\u00e3o de regime de condenados e estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n<\/div>\n