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Com 17 anos de atraso, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 20 de mar\u00e7o, a lei que institui o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME) de Ribeir\u00e3o Preto. A solenidade ocorreu no Centro Administrativo Prefeito Jos\u00e9 de Magalh\u00e3es com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da pasta, Felipe Elias Miguel.<\/span> <\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o valer\u00e1 pelos pr\u00f3ximos dez anos. <\/span>Ap\u00f3s uma minuciosa revis\u00e3o e an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Organizadora do PME e pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o anteprojeto de lei foi submetido \u00e0 C\u00e2mara, que aprovou o documento em 29 de fevereiro<\/span> com 13 emendas<\/span> supressivas<\/span>, inclusive com veto \u00e0 ideologia de g\u00eanero.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Foi exclu\u00eddo <\/span>na C\u00e2mara <\/span>o t\u00f3pico que inclu\u00eda nos curr\u00edculos escolares conte\u00fados sobre sexualidade e diversidade sexual, por meio de a\u00e7\u00f5es colaborativas com outras secretarias municipais, conselhos escolares, sociedade civil e parcerias com universidades.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>A C\u00e2mara de Vereadores <\/span>t<\/span>amb\u00e9m <\/span>retirou do projeto do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o <\/span>o t\u00f3pico que permitia oferecer aos alunos \u2013 com idades entre 15 e 17 anos no ensino m\u00e9dio \u2013 cursos relacionados \u00e0s tem\u00e1ticas de sexualidade e rela\u00e7\u00f5es de identidade de g\u00eanero. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Por fim, a C\u00e2mara de Vereadores retirou o que permitia a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e oficinas permanentes para professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o como forma de supera\u00e7\u00e3o do preconceito sobre sexualidade e de identidade de g\u00eanero. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201cO in\u00edcio do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2007, cinco mandatos depois, ap\u00f3s intensos debates e discuss\u00f5es, chegamos \u00e0 data de hoje. Ribeir\u00e3o Preto tem o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, fixando as metas necess\u00e1rias, como a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil<\/span> e <\/span>a oferta de vagas de acordo com o crescimento vegetativo<\/span>\u201d, diz Duarte Nogueira.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O prefeito cita ainda \u201c<\/span>a qualifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o continuada, as forma\u00e7\u00f5es dos nossos docentes, para que possam ter uma rede de escolas com mais com <\/span>conforto, climatizadas e com processo pedag\u00f3gico de ponta, entre tantas outras metas que foram estabelecidas e ser\u00e3o cumpridas\u201d, pontu<\/span>a<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201c<\/span>O plano representa mais do que um simples conjunto de pol\u00edticas educacionais; \u00e9 um compromisso renovado com o futuro da nossa cidade e com o desenvolvimento integral de cada cidad\u00e3o<\/span>\u201d, diz o secret\u00e1rio Felipe Elias Miguel<\/span>. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201c<\/span>Ele serve como uma base s\u00f3lida para a formula\u00e7\u00e3o e <\/span>implementa\u00e7\u00e3o<\/span> de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s necessidades educacionais espec\u00edficas de nossa comunidade, alinhando-se harmoniosamente com a legisla\u00e7\u00e3o estadual e nacional. <\/span>S<\/span>erve como um farol para orientar nossos esfor\u00e7os educacionais, mantendo-se em sintonia com o <\/span>PNE e o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, emenda<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Emperrado<\/strong> \u2013 <\/span><\/span>O Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto come\u00e7ou a ser discutido em 2007, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito <\/span>Welson<\/span> Gasparini (PSDB). Entretanto, nas duas gest\u00f5es ex-prefeita <\/span>D\u00e1rcy<\/span> Vera \u2013 2009 a 2016 \u2013, e <\/span>em quase duas <\/span>do atual prefeito<\/span> n\u00e3o havia sa\u00eddo do papel. Em 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) obrigando os munic\u00edpios a elaborarem seus planos municipais at\u00e9 2016. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Como n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o legal, Ribeir\u00e3o Preto deixou de receber recursos espec\u00edficos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) por meio do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), programa que financia com verbas suplementares, a\u00e7\u00f5es de melhoria na educa\u00e7\u00e3o. Apura\u00e7\u00e3o <\/span>do Tribuna<\/span> estima que no ano passado a cidade deixou de receber cerca de R$ 70 milh\u00f5es. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Principais metas do<\/span><\/span> Plano de Educa\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span><\/strong><\/span>\u2013 Oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas para atender pelo menos, 25% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u2013 Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 12 anos de estudos no \u00faltimo ano de vig\u00eancia do plano<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u2013 Igualar a escolaridade m\u00e9dia entre pretos e n\u00e3o pretos segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>)<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u2013 Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 97,5% at\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PME<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u2013 Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no munic\u00edpio<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n