Uma das principais d\u00favidas na hora de abrir uma empresa \u00e9 a respeito de qual tipo societ\u00e1rio \u00e9 o mais adequado para o momento e as atividades do neg\u00f3cio. Para fundar uma empresa corretamente, \u00e9 necess\u00e1rio escolher um tipo espec\u00edfico para firmar sociedade.<\/p>\n
Por\u00e9m, para que a escolha seja assertiva, \u00e9 necess\u00e1rio entender quais s\u00e3o os tipos societ\u00e1rios dispon\u00edveis no Brasil e qual deles se encaixa melhor com a sua ideia.<\/p>\n
A escolha de um tipo societ\u00e1rio para a empresa \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es para quem deseja abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, mas n\u00e3o deseja seguir essa empreitada sozinho. Apesar de se tratar de uma decis\u00e3o, aparentemente, simples, ela \u00e9 carregada de muita import\u00e2ncia. Afinal, grande parte das demais decis\u00f5es sobre a empresa ser\u00e3o tomadas a partir da defini\u00e7\u00e3o de seu tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n
Esse \u00e9 o seu caso? Ent\u00e3o, continue a leitura e descubra quais s\u00e3o e como escolher o melhor tipo societ\u00e1rio para a sua empresa.<\/p>\n
![\"tipo](\"https:\/\/i0.wp.com\/aberturasimples.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/tipo-societario.jpg?resize=1080%2C302&ssl=1\")
<\/figure>\nO que \u00e9 o tipo societ\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\nTipo societ\u00e1rio \u00e9 um modelo predefinido que indica quantos e como os s\u00f3cios de uma empresa se fazem representar juridicamente. Ainda, no modelo s\u00e3o definidas as responsabilidades de cada s\u00f3cio com rela\u00e7\u00e3o a empresa.<\/p>\n
A escolha \u00e9 uma das mais importantes que um empreendedor deve fazer e, por isso, requer muita aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 a partir dela que ser\u00e3o definidos detalhes sobre a divis\u00e3o de direitos e deveres dos administradores. Al\u00e9m disso, \u00e9 a partir do tipo societ\u00e1rio que, tamb\u00e9m, ser\u00e1 definido o tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que o Estado far\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao empreendimento.<\/p>\n
O conceito se assemelha muito ao termo de natureza jur\u00eddica. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que o tipo societ\u00e1rio diz respeito a abertura de um neg\u00f3cio com dois ou mais s\u00f3cios. J\u00e1 a natureza jur\u00eddica indica uma organiza\u00e7\u00e3o constitu\u00edda sem s\u00f3cios, como \u00e9 o caso do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
Quando o empres\u00e1rio decide abrir sua empresa e nela ter um s\u00f3cio, \u00e9 necess\u00e1rio fundar uma sociedade. Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio escolher o tipo societ\u00e1rio ideal. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel entender qual o tipo de sociedade e como ela ser\u00e1 registrada de acordo com o momento em que a empresa se encontra.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os tipos societ\u00e1rios existentes?<\/strong><\/h2>\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a classifica\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 feita com base em seu porte, regime tribut\u00e1rio e tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto ao porte, a empresa pode ser uma microempresa, uma empresa de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte. O que definir\u00e1 o porte de uma empresa \u00e9 o seu faturamento anual. Ambas possuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es que variam de acordo com a categoria em que se enquadra.<\/p>\n
Enquanto isso, o regime tribut\u00e1rio diz respeito \u00e0s al\u00edquotas e modelos de pagamento dos tributos que ser\u00e3o pagos pela empresa. A empresa poder\u00e1 ser enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A fase de como escolher o regime tribut\u00e1rio para empresa \u00e9 muito importante e requer bastante aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o tipo societ\u00e1rio tem a finalidade de tornar oficial a responsabilidade dos s\u00f3cios quanto \u00e0 empresa que comandam. Na maioria dos casos, esse enquadramento n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao porto ou ao regime tribut\u00e1rio escolhido.<\/p>\n
Dito isso, no Brasil existem alguns modelos de tipos societ\u00e1rios, os quais os empreendedores poder\u00e3o escolher conforme o que fizer mais sentido para o momento da empresa. Confira a seguir os tipos societ\u00e1rios vigentes no Brasil!<\/p>\n![\"ABS](\"https:\/\/i0.wp.com\/aberturasimples.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABS-News_1-3.jpg?resize=1080%2C302&ssl=1\")
<\/figure>\n\n\n\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nSociedade Simples<\/strong><\/h3>\nUma sociedade simples conta com dois ou mais s\u00f3cios que t\u00eam como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 utilizado por profissionais que constituem uma empresa para exercerem uma atividade profissional na qual s\u00e3o especializados.<\/p>\n
Ou seja, os s\u00f3cios n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica e n\u00e3o poder\u00e3o ser caracterizados como administradores que mobilizam recursos e colaboradores para produzir ou vender mais mercadorias.<\/p>\n
Escrit\u00f3rios de advocacia e consult\u00f3rios m\u00e9dicos s\u00e3o exemplos de sociedades simples. Eles podem ser constitu\u00eddos em forma de Sociedade:<\/p>\n
\n- Nome Coletivo;<\/li>\n
- Comandita Simples;<\/li>\n
- Sociedade Limitada;<\/li>\n
- Simples (em sentido estrito ou comum).<\/li>\n<\/ul>\n
Sociedade An\u00f4nima<\/strong><\/h3>\nNa sociedade an\u00f4nima (SA), o capital financeiro \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es, tornando os seus propriet\u00e1rios em acionistas. A participa\u00e7\u00e3o e responsabilidade de cada s\u00f3cio est\u00e3o atrelados \u00e0 quantidade de a\u00e7\u00f5es de cada um.<\/p>\n
Esse tipo societ\u00e1rio \u00e9 indicado para empresas maiores e deve possuir, no m\u00ednimo, 7 acionistas. Esse tipo \u00e9 mais indicado para empresas que j\u00e1 possuem um n\u00edvel de maturidade avan\u00e7ado.<\/p>\n
A modalidade possui esse nome pelo fato de n\u00e3o conter o nome de nenhum acionista na denomina\u00e7\u00e3o social. Mas, sim, as suas a\u00e7\u00f5es. Seu capital social pode ser dividido em dois tipos:<\/p>\n
\n- Capital Social aberto \u2013 poss\u00edvel negociar na bolsa;<\/li>\n
- Capital social fechado \u2013 n\u00e3o possui ofertas para negocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Em vez de ter um contrato social, como \u00e9 o caso dos demais tipos societ\u00e1rios, a Sociedade An\u00f4nima tem um estatuto social. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m permite com que seu capital seja aberto ou fechado.<\/p>\n
Dessa forma, a empresa \u00e9 representada por um presidente ou diretor, eleito pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o. O eleito n\u00e3o precisa, necessariamente, ter a\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n
A Sociedade An\u00f4nima \u00e9 regulamentada pela Lei 6.404\/76<\/a>, conhecida como Lei das Sociedades An\u00f4nimas.<\/p>\nSociedade Limitada<\/strong><\/h3>\nJ\u00e1 a Sociedade Limitada (LTDA) \u00e9 o tipo societ\u00e1rio em que a responsabilidade e os direitos de cada s\u00f3cio s\u00e3o determinados de acordo com o valor investido por eles. O nome de cada uma das associa\u00e7\u00f5es deste modelo deve ser, obrigatoriamente, acompanhado da sigla \u201cLTDA\u201d.<\/p>\n
Esse \u00e9 um dos tipos de empresa predominantes no Brasil e sua base implica no Contrato Social. O formato permite que a empresa possua um administrador que n\u00e3o perten\u00e7a ao quadro societ\u00e1rio, desde que tenha o consentimento de todos eles.<\/p>\n
Em uma sociedade limitada, existe a figura do administrador, representante legal da sociedade. Ele deve ser escolhido pela maioria dos s\u00f3cios e estabelecido no Contrato Social. Ainda, os bens pessoais de cada um dos s\u00f3cios s\u00e3o protegidos em caso de fal\u00eancia ou d\u00e9bitos.<\/p>\n
Outros tipos de sociedade<\/strong><\/h3>\nAl\u00e9m destes tipos societ\u00e1rios, que s\u00e3o os mais comuns no Brasil, o empreendedor ainda tem algumas outras op\u00e7\u00f5es. Embora n\u00e3o sejam t\u00e3o conhecidas ou faladas, elas tamb\u00e9m podem se encaixar com o formato da empresa. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\n- Cooperativa: <\/strong>uma associa\u00e7\u00e3o de pessoas com interesses em comum. \u00c9 organizada de forma democr\u00e1tica, onde a participa\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 livre;<\/li>\n
- Em nome coletivo:<\/strong> tipo societ\u00e1rio no qual a divida da empresa pode atingir o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios, os quais s\u00f3 podem ser pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
- Em Comandita Simples:<\/strong> tipo societ\u00e1rio composto por s\u00f3cios comandit\u00e1rios (aqueles que apenas comp\u00f5e o capital social), e os s\u00f3cios comanditados (que comp\u00f5em o capital social e, ainda, fazem parte da administra\u00e7\u00e3o da empresa);<\/li>\n
- De Prop\u00f3sito Espec\u00edfico: <\/strong>modelo de empresa constitu\u00eddo para um objetivo espec\u00edfico. A modalidade \u00e9 bastante restrita quanto \u00e0s atividades que poder\u00e1 desenvolver e, ainda, tem um prazo de exist\u00eancia predeterminado, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es da empresa;<\/li>\n
- Em Comandita por A\u00e7\u00f5es: <\/strong>modelo no qual apenas os s\u00f3cios administradores que foram escolhidos na ata de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade possuir\u00e3o responsabilidades ilimitadas.<\/li>\n<\/ul>\n
![\"tipo](\"https:\/\/i0.wp.com\/aberturasimples.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/tipo-societario-1.jpg?resize=1052%2C294&ssl=1\")
<\/figure>\nTipo societ\u00e1rio para empresas individuais<\/strong><\/h3>\nEmbora pare\u00e7a contradit\u00f3rio falar a respeito do tipo societ\u00e1rio de uma empresa individual, \u00e9 importante dizer que existem tipos diferenciados de natureza jur\u00eddica<\/strong> para quem deseja empreender sozinho, conforme j\u00e1 explicado anteriormente neste artigo. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n- Microempreendedor Individual (MEI): <\/strong>modelo simplificado em que os impostos s\u00e3o pagos em uma \u00fanica guia mensal, com valor fixo. Nessa modalidade, enquadram-se empreendedores que faturam, anualmente, at\u00e9 R$81 mil;<\/li>\n
- Empres\u00e1rio Individual:<\/strong> se, por acaso, o faturamento ultrapassar o limite do MEI, o empreendedor poder\u00e1 enquadrar na categoria de Empres\u00e1rio Individual, natureza jur\u00eddica com menos restri\u00e7\u00f5es de atividades e faturamento anual de at\u00e9 R$360 mil;<\/li>\n
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): <\/strong>modalidade em que o capital social pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser, obrigatoriamente, superior a 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente;<\/li>\n
- Sociedade limitada unipessoal: <\/strong>tipo de empresa que funciona tal qual uma Eireli. Por\u00e9m, com a diferen\u00e7a de n\u00e3o exigir um valor m\u00ednimo para o capital social.<\/li>\n<\/ul>\n
Onde registrar cada tipo societ\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\nAgora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o os principais tipos societ\u00e1rios, vamos descobrir onde registrar cada um deles. Na maioria das vezes, o registro \u00e9 feito de forma simples e sem muita burocracia. Por\u00e9m, destacamos a import\u00e2ncia de contar com o auxilio de um contador especializado em registro societ\u00e1rio, pois, um m\u00ednimo erro nesta etapa, pode trazer in\u00fameras dores de cabe\u00e7a para o empreendedor.<\/p>\n
Dito isso, confira a seguir onde registrar cada tipo societ\u00e1rio de empresa.<\/p>\n
\n- Sociedade Simples: constitu\u00edda por um Contrato Social, a Sociedade Simples deve ser requerida no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica em at\u00e9 30 dias a contar da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/li>\n
- An\u00f4nima: modalidade em que o Registro deve ser feito na Junta Comercial do Estado sede da empresa;<\/li>\n
- Limitada: constitu\u00edda por meio do Contrato Social, tal qual a SA, deve ser registrada na Junta Comercial do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n
Como mudar de tipo societ\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\nDe acordo com o artigo 1.113 do C\u00f3digo Civil<\/a>, uma sociedade pode ser transformada de um tipo, para outra. Para que essa transforma\u00e7\u00e3o ocorra, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a sociedade ser dissolvida ou de haver uma pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, devem ser cumpridas algumas exig\u00eancias legais.<\/p>\nPor exemplo, no caso da constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade an\u00f4nima, \u00e9 obrigat\u00f3rio que haja a publica\u00e7\u00e3o do ato constitutivo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que sejam cumpridas as exig\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o por editar ou por escritura p\u00fablica, fixadas na Lei 6.404\/76<\/a>.<\/p>\nSendo assim, no caso de uma startup que foi constitu\u00edda como sociedade limitada, por exemplo, que escalou suas vendas, recebeu propostas de investimentos e percebeu que seria mais vi\u00e1vel se tornar uma sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n
Isso far\u00e1 com que as caracter\u00edsticas jur\u00eddicas da sociedade empres\u00e1ria mudem, de forma a obedecer \u00e0s formalidades legais relativas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e registro do novo tipo a ser adotado. Por\u00e9m, em contrapartida, sua individualidade prevalecer\u00e1, mantendo, desta forma, a pessoa jur\u00eddica, o quadro societ\u00e1rio e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Para cada mudan\u00e7a no tipo societ\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como suas especificidades. Mas, de modo geral, a transforma\u00e7\u00e3o depende do consentimento de todos os s\u00f3cios e acionistas, exceto em casos em que essa mudan\u00e7a j\u00e1 tenha sido pr\u00e9-autorizada no contrato social ou estatuto social.<\/p>\n
Todo o procedimento de mudan\u00e7a do tipo societ\u00e1rio \u00e9 realizado na Junta Comercial do Estado e registrado na Receita Federal. Em alguns locais, \u00e9 permitido que o processo seja feito por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Ap\u00f3s o registro do novo tipo societ\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio realizar o pagamento de taxas e documentos de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Os valores podem variar de acordo com a regi\u00e3o e, por isso, devem ser consultados previamente na Junta Comercial do seu estado.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/aberturasimples.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Banner_abertura_simples-11.jpg?resize=1080%2C302&ssl=1\")
<\/figure>\nComo escolher entre os tipos societ\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\nA escolha do melhor tipo societ\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. Ela deve ser realizada com base no momento em que a empresa se encontra e em como os s\u00f3cios querem a gerenciar daquele momento em diante. Para isso, \u00e9 importante entender quais das caracter\u00edsticas citadas acima se encaixam em qual tipo de empresa j\u00e1 existente.<\/p>\n
Ao fazer essa an\u00e1lise, fica mais f\u00e1cil enxergar qual o melhor tipo societ\u00e1rio para o momento em que a empresa se encontra.<\/p>\n
Ademais, \u00e9 importante ressaltar a import\u00e2ncia de se contar com o aux\u00edlio de um contador especializado. Assim, voc\u00ea garantir\u00e1 que a mudan\u00e7a ser\u00e1 feita da forma correta, sem dores de cabe\u00e7a ou imprevistos desagrad\u00e1veis. Para isso, conte com a ajuda do Abertura Simples!<\/p>\n
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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a classifica\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 feita com base em seu porte, regime tribut\u00e1rio e tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto ao porte, a empresa pode ser uma microempresa, uma empresa de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte. O que definir\u00e1 o porte de uma empresa \u00e9 o seu faturamento anual. Ambas possuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es que variam de acordo com a categoria em que se enquadra.<\/p>\n
Enquanto isso, o regime tribut\u00e1rio diz respeito \u00e0s al\u00edquotas e modelos de pagamento dos tributos que ser\u00e3o pagos pela empresa. A empresa poder\u00e1 ser enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A fase de como escolher o regime tribut\u00e1rio para empresa \u00e9 muito importante e requer bastante aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o tipo societ\u00e1rio tem a finalidade de tornar oficial a responsabilidade dos s\u00f3cios quanto \u00e0 empresa que comandam. Na maioria dos casos, esse enquadramento n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao porto ou ao regime tribut\u00e1rio escolhido.<\/p>\n
Dito isso, no Brasil existem alguns modelos de tipos societ\u00e1rios, os quais os empreendedores poder\u00e3o escolher conforme o que fizer mais sentido para o momento da empresa. Confira a seguir os tipos societ\u00e1rios vigentes no Brasil!<\/p>\n Uma sociedade simples conta com dois ou mais s\u00f3cios que t\u00eam como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 utilizado por profissionais que constituem uma empresa para exercerem uma atividade profissional na qual s\u00e3o especializados.<\/p>\n Ou seja, os s\u00f3cios n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica e n\u00e3o poder\u00e3o ser caracterizados como administradores que mobilizam recursos e colaboradores para produzir ou vender mais mercadorias.<\/p>\n Escrit\u00f3rios de advocacia e consult\u00f3rios m\u00e9dicos s\u00e3o exemplos de sociedades simples. Eles podem ser constitu\u00eddos em forma de Sociedade:<\/p>\n Na sociedade an\u00f4nima (SA), o capital financeiro \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es, tornando os seus propriet\u00e1rios em acionistas. A participa\u00e7\u00e3o e responsabilidade de cada s\u00f3cio est\u00e3o atrelados \u00e0 quantidade de a\u00e7\u00f5es de cada um.<\/p>\n Esse tipo societ\u00e1rio \u00e9 indicado para empresas maiores e deve possuir, no m\u00ednimo, 7 acionistas. Esse tipo \u00e9 mais indicado para empresas que j\u00e1 possuem um n\u00edvel de maturidade avan\u00e7ado.<\/p>\n A modalidade possui esse nome pelo fato de n\u00e3o conter o nome de nenhum acionista na denomina\u00e7\u00e3o social. Mas, sim, as suas a\u00e7\u00f5es. Seu capital social pode ser dividido em dois tipos:<\/p>\n Em vez de ter um contrato social, como \u00e9 o caso dos demais tipos societ\u00e1rios, a Sociedade An\u00f4nima tem um estatuto social. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m permite com que seu capital seja aberto ou fechado.<\/p>\n Dessa forma, a empresa \u00e9 representada por um presidente ou diretor, eleito pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o. O eleito n\u00e3o precisa, necessariamente, ter a\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n A Sociedade An\u00f4nima \u00e9 regulamentada pela Lei 6.404\/76<\/a>, conhecida como Lei das Sociedades An\u00f4nimas.<\/p>\n J\u00e1 a Sociedade Limitada (LTDA) \u00e9 o tipo societ\u00e1rio em que a responsabilidade e os direitos de cada s\u00f3cio s\u00e3o determinados de acordo com o valor investido por eles. O nome de cada uma das associa\u00e7\u00f5es deste modelo deve ser, obrigatoriamente, acompanhado da sigla \u201cLTDA\u201d.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos tipos de empresa predominantes no Brasil e sua base implica no Contrato Social. O formato permite que a empresa possua um administrador que n\u00e3o perten\u00e7a ao quadro societ\u00e1rio, desde que tenha o consentimento de todos eles.<\/p>\n Em uma sociedade limitada, existe a figura do administrador, representante legal da sociedade. Ele deve ser escolhido pela maioria dos s\u00f3cios e estabelecido no Contrato Social. Ainda, os bens pessoais de cada um dos s\u00f3cios s\u00e3o protegidos em caso de fal\u00eancia ou d\u00e9bitos.<\/p>\n Al\u00e9m destes tipos societ\u00e1rios, que s\u00e3o os mais comuns no Brasil, o empreendedor ainda tem algumas outras op\u00e7\u00f5es. Embora n\u00e3o sejam t\u00e3o conhecidas ou faladas, elas tamb\u00e9m podem se encaixar com o formato da empresa. S\u00e3o eles:<\/p>\n Embora pare\u00e7a contradit\u00f3rio falar a respeito do tipo societ\u00e1rio de uma empresa individual, \u00e9 importante dizer que existem tipos diferenciados de natureza jur\u00eddica<\/strong> para quem deseja empreender sozinho, conforme j\u00e1 explicado anteriormente neste artigo. S\u00e3o elas:<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o os principais tipos societ\u00e1rios, vamos descobrir onde registrar cada um deles. Na maioria das vezes, o registro \u00e9 feito de forma simples e sem muita burocracia. Por\u00e9m, destacamos a import\u00e2ncia de contar com o auxilio de um contador especializado em registro societ\u00e1rio, pois, um m\u00ednimo erro nesta etapa, pode trazer in\u00fameras dores de cabe\u00e7a para o empreendedor.<\/p>\n Dito isso, confira a seguir onde registrar cada tipo societ\u00e1rio de empresa.<\/p>\n De acordo com o artigo 1.113 do C\u00f3digo Civil<\/a>, uma sociedade pode ser transformada de um tipo, para outra. Para que essa transforma\u00e7\u00e3o ocorra, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a sociedade ser dissolvida ou de haver uma pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, devem ser cumpridas algumas exig\u00eancias legais.<\/p>\n Por exemplo, no caso da constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade an\u00f4nima, \u00e9 obrigat\u00f3rio que haja a publica\u00e7\u00e3o do ato constitutivo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que sejam cumpridas as exig\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o por editar ou por escritura p\u00fablica, fixadas na Lei 6.404\/76<\/a>.<\/p>\n Sendo assim, no caso de uma startup que foi constitu\u00edda como sociedade limitada, por exemplo, que escalou suas vendas, recebeu propostas de investimentos e percebeu que seria mais vi\u00e1vel se tornar uma sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n Isso far\u00e1 com que as caracter\u00edsticas jur\u00eddicas da sociedade empres\u00e1ria mudem, de forma a obedecer \u00e0s formalidades legais relativas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e registro do novo tipo a ser adotado. Por\u00e9m, em contrapartida, sua individualidade prevalecer\u00e1, mantendo, desta forma, a pessoa jur\u00eddica, o quadro societ\u00e1rio e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n Para cada mudan\u00e7a no tipo societ\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como suas especificidades. Mas, de modo geral, a transforma\u00e7\u00e3o depende do consentimento de todos os s\u00f3cios e acionistas, exceto em casos em que essa mudan\u00e7a j\u00e1 tenha sido pr\u00e9-autorizada no contrato social ou estatuto social.<\/p>\n Todo o procedimento de mudan\u00e7a do tipo societ\u00e1rio \u00e9 realizado na Junta Comercial do Estado e registrado na Receita Federal. Em alguns locais, \u00e9 permitido que o processo seja feito por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Ap\u00f3s o registro do novo tipo societ\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio realizar o pagamento de taxas e documentos de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Os valores podem variar de acordo com a regi\u00e3o e, por isso, devem ser consultados previamente na Junta Comercial do seu estado.<\/p>\n A escolha do melhor tipo societ\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. Ela deve ser realizada com base no momento em que a empresa se encontra e em como os s\u00f3cios querem a gerenciar daquele momento em diante. Para isso, \u00e9 importante entender quais das caracter\u00edsticas citadas acima se encaixam em qual tipo de empresa j\u00e1 existente.<\/p>\n Ao fazer essa an\u00e1lise, fica mais f\u00e1cil enxergar qual o melhor tipo societ\u00e1rio para o momento em que a empresa se encontra.<\/p>\n Ademais, \u00e9 importante ressaltar a import\u00e2ncia de se contar com o aux\u00edlio de um contador especializado. Assim, voc\u00ea garantir\u00e1 que a mudan\u00e7a ser\u00e1 feita da forma correta, sem dores de cabe\u00e7a ou imprevistos desagrad\u00e1veis. Para isso, conte com a ajuda do Abertura Simples!<\/p>\n Est\u00e1 pensando em abrir uma empresa, mas n\u00e3o faz ideia de como come\u00e7ar? N\u00e3o tem problema, o Abertura Simples vai te ensinar! Fa\u00e7a o download gratuito do e-book “Como abrir uma empresa? Manual Completo” e tenha acesso ao passo a passo para abrir um neg\u00f3cio. Baixe agora mesmo, \u00e9 gr\u00e1tis!<\/strong><\/p>\n<\/figure>\nSociedade Simples<\/strong><\/h3>\n
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Sociedade An\u00f4nima<\/strong><\/h3>\n
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Sociedade Limitada<\/strong><\/h3>\n
Outros tipos de sociedade<\/strong><\/h3>\n
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<\/figure>\nTipo societ\u00e1rio para empresas individuais<\/strong><\/h3>\n
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Onde registrar cada tipo societ\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n
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Como mudar de tipo societ\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n
<\/figure>\nComo escolher entre os tipos societ\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n
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