{"id":41199,"date":"2024-03-06T20:10:32","date_gmt":"2024-03-06T23:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/03\/06\/stf-reabre-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas\/"},"modified":"2024-03-06T20:10:32","modified_gmt":"2024-03-06T23:10:32","slug":"stf-reabre-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/03\/06\/stf-reabre-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas\/","title":{"rendered":"STF reabre julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas"},"content":{"rendered":"


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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal.

O\u00a0placar do julgamento est\u00e1 5 votos a 1 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n

Em 2015, quando o julgamento come\u00e7ou, os ministros come\u00e7aram a analisar a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, ap\u00f3s os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.<\/p>\n

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n

Entenda<\/strong> \u2013 O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que cria a figura do usu\u00e1rio, diferenciado do traficante, que \u00e9 alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n

A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. \u00a0O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n<\/div>\n