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A C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto aprovou, na quinta-feira, 29 de fevereiro, projeto do Executivo que cria o Plano Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (PME), com 13 emendas da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ). Quinze vereadores votaram pela aprova\u00e7\u00e3o e quatro foram contra a proposta. Manifestantes protestaram no plen\u00e1rio. <\/span><\/p>\nO PME define metas e estrat\u00e9gias para educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio para a pr\u00f3xima d\u00e9cada e tem como objetivo atender \u00e0s demandas educacionais da cidade, por meio de um projeto pol\u00edtico articulado e integrado \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual. Ribeir\u00e3o Preto era o \u00fanico munic\u00edpio do pa\u00eds de seu porte que ainda n\u00e3o contava com um plano para o setor. <\/span><\/p>\nEntre as emendas aprovadas est\u00e1 a que suprimiu do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o temas relacionados \u00e0 ideologia de g\u00eanero. Foi exclu\u00eddo o t\u00f3pico que inclu\u00eda nos curr\u00edculos escolares conte\u00fados sobre sexualidade e diversidade sexual, por meio de a\u00e7\u00f5es colaborativas com outras secretarias municipais, conselhos escolares, sociedade civil e parcerias com universidades.<\/span><\/p>\nO projeto segue para an\u00e1lise do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Tamb\u00e9m foi retirado o t\u00f3pico que permitia oferecer aos alunos \u2013 com idades entre 15 e 17 anos no ensino m\u00e9dio \u2013 cursos relacionados \u00e0s tem\u00e1ticas de sexualidade e rela\u00e7\u00f5es de identidade de g\u00eanero. <\/span><\/p>\nPor fim, a C\u00e2mara de Vereadores retirou o que permitia a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e oficinas permanentes para professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o como forma de supera\u00e7\u00e3o do preconceito sobre sexualidade e de identidade de g\u00eanero. <\/span><\/p>\nEmperrado <\/span><\/b>\u2013 <\/span><\/b>O<\/span> Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto come\u00e7ou a ser discutido em 2007, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nas duas gest\u00f5es ex-prefeita D\u00e1rcy Vera \u2013 2009 a 2016 \u2013, e nas do atual prefeito, Duarte Nogueira, ainda n\u00e3o havia sa\u00eddo do papel.\u00a0 Em 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) obrigando os munic\u00edpios a elaborarem seus planos municipais at\u00e9 2016. <\/span><\/p>\nComo n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o legal, Ribeir\u00e3o Preto deixou de receber recursos espec\u00edficos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) por meio do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR), programa que financia com verbas suplementares, a\u00e7\u00f5es de melhoria na educa\u00e7\u00e3o. Apura\u00e7\u00e3o do Tribuna estima que no ano passado a cidade deixou de receber cerca de R$ 70 milh\u00f5es. <\/span><\/p>\nPrincipais metas do<\/span><\/b> Plano de Educa\u00e7\u00e3o <\/span><\/b>
\u2013 Oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas para atender pelo menos, 25% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/span>
\u2013 Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 12 anos de estudos no \u00faltimo ano de vig\u00eancia do plano<\/span>
\u2013 Igualar a escolaridade m\u00e9dia entre pretos e n\u00e3o pretos segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/span>
\u2013 Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 97,5% at\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PME<\/span>
\u2013 Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no munic\u00edpio<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n