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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar\u00e3o menos nas futuras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9d<\/span>ito consignado. Por 14 votos a um<\/span>, o Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira<\/span>, n28 de fevereiro, <\/span>o novo limite de juros de 1,72% ao m\u00eas para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O novo teto \u00e9 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao m\u00eas, n\u00edvel que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao m\u00eas.<\/span> Propostas pelo pr\u00f3prio governo, as medidas entram em vigor oito dias ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o normativa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.<\/span> A justificativa para a redu\u00e7\u00e3o foi o corte de <\/span>0,5 ponto<\/span> percentual na Taxa <\/span>Selic<\/span> (juros b\u00e1sicos da economia). No fim de setembro, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central reduziu os juros b\u00e1sicos de 11,75% para 11,25% ao ano. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Desde agosto, quando come\u00e7aram os cortes na <\/span>Selic<\/span>, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos <\/span>Lupi<\/span>, tem dito que a pasta acompanha o movimento e propor\u00e1 redu\u00e7\u00f5es no teto do consignado \u00e0 medida que os juros baixarem. As mudan\u00e7as t\u00eam de ser aprovadas pelo CNPS.<\/span> Os <\/span>bancos t\u00eam votado contra a medida<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Alegam <\/span>descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. <\/span>C<\/span>onseguiram<\/span> aprovar um dispositivo que insere, como refer\u00eancia para o cr\u00e9dito consignado, a taxa do Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (DI) no prazo m\u00e9dio de dois anos. Esse indicador \u00e9 tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es em renda fixa.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Com o novo teto, os bancos oficiais ter\u00e3o de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao m\u00eas, e o Banco da Amaz\u00f4nia, 1,8% ao m\u00eas.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Como est\u00e3o acima do teto atual, essas taxas na pr\u00e1tica significam que as institui\u00e7\u00f5es suspenderam a oferta desse tipo de cr\u00e9dito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa <\/span>Econ\u00f4mica Federal <\/span>cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao m\u00eas, mas a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Impasse<\/span> \u2013 <\/span><\/span>O limite dos juros do cr\u00e9dito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em mar\u00e7o de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decis\u00e3o op\u00f4s os minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e da Fazenda.<\/span> Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequil\u00edbrios nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tamb\u00e9m deixaram de conceder os empr\u00e9stimos porque o teto de 1,7% ao m\u00eas era inferior ao cobrado pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/span> A decis\u00e3o coube ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de mar\u00e7o do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao m\u00eas. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia defendia teto de 1,87% ao m\u00eas, equivalente ao cobrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal antes da suspens\u00e3o do cr\u00e9dito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao m\u00eas, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao m\u00eas, retomar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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