{"id":39774,"date":"2024-02-28T10:37:26","date_gmt":"2024-02-28T13:37:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/pec-que-amplia-isencao-para-igrejas-avanca-na-camara\/"},"modified":"2024-02-28T10:37:26","modified_gmt":"2024-02-28T13:37:26","slug":"pec-que-amplia-isencao-para-igrejas-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/pec-que-amplia-isencao-para-igrejas-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"PEC que amplia isen\u00e7\u00e3o para igrejas avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"


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Uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a, 27, parecer de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o Brasil-RO), o texto final foi acertado com o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A mat\u00e9ria precisa agora ser apreciada no plen\u00e1rio da Casa, onde necessita do apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares \u2013 ou seja, um m\u00ednimo de 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Havia a expectativa de que o texto fosse votado ainda ontem, mas at\u00e9 as 21h n\u00e3o tinha sido analisado. A PEC \u00e9 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, \u00e0 renda e aos servi\u00e7os \u201crelacionados \u00e0s finalidades essenciais\u201d de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benef\u00edcio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u201cnecess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o\u201d de patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os dos templos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto permite que a isen\u00e7\u00e3o, hoje garantida nas tributa\u00e7\u00f5es diretas, passe a valer tamb\u00e9m para as tributa\u00e7\u00f5es indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n

\u201cPecado\u201d<\/strong> \u2013 De acordo com o relator, o impacto fiscal da proposta nas contas da Uni\u00e3o, por meio da redu\u00e7\u00e3o no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilh\u00e3o. M\u00e1ximo alega que esse impacto ser\u00e1 zerado com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Isso porque, segundo ele, o IPI ser\u00e1 extinto e o imposto seletivo que ser\u00e1 criado, apelidado de \u201cimposto do pecado\u201d \u2013 usado para sobretaxar produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas -, n\u00e3o atinge igrejas.<\/p>\n

\u201cPela pr\u00f3pria natureza deste novo imposto, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que ele venha a incidir sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em an\u00e1lise\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A PEC, originalmente, previa que os benef\u00edcios fossem estendidos a partidos pol\u00edticos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o governo, no entanto, a isen\u00e7\u00e3o fica estendida apenas \u00e0s igrejas. A proposta foi analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.<\/p>\n

\u201cEssa PEC j\u00e1 tem apoio do governo. O governo \u00e9 favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio. Tivemos reuni\u00e3o com Casa Civil, (Minist\u00e9rio da) Fazenda, (Minist\u00e9rio do) Planejamento\u201d, disse Crivella, que \u00e9 bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.<\/p>\n

De acordo com o deputado, a d\u00favida colocada pelo Poder Executivo era sobre como seriam controlados os benef\u00edcios. Pelo texto, segundo ele, as igrejas v\u00e3o receber a restitui\u00e7\u00e3o dos impostos depois de j\u00e1 terem sido pagos, diante da comprova\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Prebendas<\/strong> \u2013 Apesar do acordo feito com governo no texto da PEC, o ex-prefeito esclareceu que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o resolve a discuss\u00e3o em torno da decis\u00e3o tomada ainda em janeiro pela Receita Federal de acabar com uma medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que isentava de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria as chamadas prebendas, remunera\u00e7\u00e3o recebida por pastores pelos servi\u00e7os prestados a igrejas.<\/p>\n

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado a suspens\u00e3o do ato ap\u00f3s uma rea\u00e7\u00e3o negativa entre l\u00edderes religiosos, Crivella disse esperar ainda uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva por parte da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que ficou encarregada de elaborar um novo parecer sobre o tema.<\/p>\n

\u201cQueremos ter uma nova reuni\u00e3o para fazer a leitura do parecer e esperamos que transforme o parecer em decreto\u201d, disse o deputado, que espera que o Congresso promulgue a mat\u00e9ria na semana da P\u00e1scoa, no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o ministro da Fazenda disse que houve uma \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o indevida\u201d do caso e anunciou a cria\u00e7\u00e3o pelo governo de um grupo de trabalho para discutir a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de pastores. O epis\u00f3dio gerou fortes cr\u00edticas da bancada evang\u00e9lica ao Planalto.<\/p>\n

Aceno<\/strong> \u2013 Ontem, ao ajudar na articula\u00e7\u00e3o da PEC e n\u00e3o colocar obst\u00e1culos para a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o governo fez um forte aceno pol\u00edtico para a frente parlamentar. \u201cQuero agradecer ao governo que sentou, conversou e a gente conseguiu aprovar esse relat\u00f3rio\u201d, afirmou M\u00e1ximo.<\/p>\n

O relator da PEC faz parte do grupo de deputados que assinou o pedido de impeachment de Lula ap\u00f3s o presidente comparar a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. M\u00e1ximo tamb\u00e9m esteve no domingo passado em cima de carro de som no ato realizado na Avenida Paulista em defesa de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n<\/div>\n


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Source link <\/a><\/p>\n

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