{"id":39768,"date":"2024-02-28T10:08:55","date_gmt":"2024-02-28T13:08:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/governo-adia-por-tres-meses-portaria-sobre-trabalho-aos-feriados\/"},"modified":"2024-02-28T10:08:55","modified_gmt":"2024-02-28T13:08:55","slug":"governo-adia-por-tres-meses-portaria-sobre-trabalho-aos-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/governo-adia-por-tres-meses-portaria-sobre-trabalho-aos-feriados\/","title":{"rendered":"Governo adia por tr\u00eas meses portaria sobre trabalho aos feriados"},"content":{"rendered":"

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Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patr\u00f5es, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego adiou por tr\u00eas meses a publica\u00e7\u00e3o da portaria que restringe o trabalho no com\u00e9rcio aos feriados para os trabalhadores com conven\u00e7\u00e3o coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o, ficar\u00e1 para junho.

Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou que a decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Empreendedorismo.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos certeza de que as partes chegar\u00e3o a um texto que contemplar\u00e1 o funcionamento do nosso com\u00e9rcio na sua plenitude, respeitando sempre o direito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador\u201d, destacou Luiz Marinho no comunicado.<\/p>\n

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e n\u00e3o precisariam de conven\u00e7\u00e3o coletiva para trabalharem aos feriados.<\/p>\n

Em novembro, o Minist\u00e9rio do Trabalho publicou a portaria que obrigava a conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do com\u00e9rcio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados amea\u00e7ar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.<\/p>\n

Saque anivers\u00e1rio<\/strong> \u2013 Logo ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de an\u00fancio da vers\u00e3o digital do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), Marinho disse que o governo est\u00e1 finalizando o projeto de lei que muda as regras do saque-anivers\u00e1rio do FGTS.<\/p>\n

\u201cEstamos amarrando os \u00faltimos detalhes, participando juntos, os Minist\u00e9rios do Trabalho,\u00a0 da Fazenda, da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso\u201d, declarou Marinho depois de uma entrevista coletiva.<\/p>\n

O ministro disse n\u00e3o descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida provis\u00f3ria. De acordo com Marinho,\u00a0 as regras atuais de saque-anivers\u00e1rio prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benef\u00edcio no anivers\u00e1rio tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n