{"id":39537,"date":"2024-02-26T18:51:12","date_gmt":"2024-02-26T21:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/tse-vota-nesta-terca-regra-para-inteligencia-artificial-nas-eleicoes\/"},"modified":"2024-02-26T18:51:12","modified_gmt":"2024-02-26T21:51:12","slug":"tse-vota-nesta-terca-regra-para-inteligencia-artificial-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/tse-vota-nesta-terca-regra-para-inteligencia-artificial-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"TSE vota nesta ter\u00e7a regra para intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27) a vota\u00e7\u00e3o das regras para a elei\u00e7\u00e3o municipal de outubro, com destaque para a resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA) nas campanhas.\u00a0

No texto que dever\u00e1 ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, prop\u00f4s que a utiliza\u00e7\u00e3o de material \u201cfabricado ou manipulado\u201d por meio de IA somente seja permitido se a informa\u00e7\u00e3o sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma \u201cexpl\u00edcita e destacada\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a norma traz veda\u00e7\u00f5es ao uso de qualquer \u201cconte\u00fado fabricado e manipulado\u201d com fatos sabidamente n\u00e3o verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equil\u00edbrio da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minuta prev\u00ea ainda que os provedores de aplica\u00e7\u00f5es na internet s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de medidas que impe\u00e7am a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado irregular, que atinja a integridade do pleito.<\/p>\n

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas obrigat\u00f3rias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribui\u00e7\u00f5es sobre as normas eleitorais.<\/p>\n

Os demais ministros estudaram as resolu\u00e7\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es durante o fim de semana. Eles tamb\u00e9m podem sugerir mudan\u00e7as. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu puni\u00e7\u00f5es para o uso de material manipulado por IA, fen\u00f4meno que classificou como \u201cextremamente perigoso\u201d.<\/p>\n

O ministros do TSE devem votar, nesta ter\u00e7a, al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral, tamb\u00e9m as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es do pleito e a presta\u00e7\u00e3o de contas, entre outros temas.<\/p>\n<\/div>\n