Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Im\u00f3vel da Gente, o Programa de Democratiza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Uni\u00e3o, durante coletiva de imprensa, no Pal\u00e1cio do Planalto. O objetivo do governo \u00e9, por meio de estudos, dar uma destina\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, com di\u00e1logo federativo e com a sociedade.<\/p>\n
O documento cria ainda o comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel por direcionar as a\u00e7\u00f5es do programa e os f\u00f3runs estaduais para gest\u00e3o democr\u00e1tica dos im\u00f3veis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.<\/p>\n
De acordo com a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, a destina\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a fun\u00e7\u00e3o socioambiental do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e o\u00a0benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o governo do presidente Lula est\u00e1 mudando a l\u00f3gica do governo anterior, da simples venda dos im\u00f3veis \u2013\u00a0\u201cmuitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\u201d \u2013 sem preocupa\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As prioridades do programa s\u00e3o a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para loca\u00e7\u00e3o social, por exemplo; regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o; obras de infraestrutura e equipamentos de pol\u00edticas p\u00fablicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento e de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO processo dos f\u00f3runs estaduais ser\u00e1 important\u00edssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade \u00e0s parcerias com movimentos sociais, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o para equipamentos sociais [em parceria com estados e munic\u00edpios]. E im\u00f3veis que n\u00e3o tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam im\u00f3veis que n\u00e3o t\u00eam a sua destina\u00e7\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o diretamente, que caibam dentro do programa, \u00e9 que ser\u00e3o alvo de parceria com o setor privado\u201d, disse a ministra Esther Dweck.<\/p>\n
O Programa Im\u00f3vel da Gente abranger\u00e1 im\u00f3veis sem destina\u00e7\u00e3o definida, como \u00e1reas urbanas vazias, pr\u00e9dios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com fam\u00edlias n\u00e3o tituladas, al\u00e9m de n\u00facleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destina\u00e7\u00e3o patrimonial incluem cess\u00f5es, gratuita ou onerosa; doa\u00e7\u00f5es com encargos, para provis\u00e3o habitacional, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para \u00f3rg\u00e3os federais dos tr\u00eas poderes; e aliena\u00e7\u00e3o com permuta, que \u00e9 a troca de im\u00f3veis da Uni\u00e3o por outro im\u00f3vel ou por nova constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
INSS<\/strong> \u2013 O presidente Lula assinou hoje tamb\u00e9m o decreto de cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho interministerial dos im\u00f3veis n\u00e3o operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gest\u00e3o desse patrim\u00f4nio. O documento permite ainda a transfer\u00eancia desses im\u00f3veis para a SPU sem necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do Fundo Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\nDos 3.213 im\u00f3veis do \u00f3rg\u00e3o, 483 j\u00e1 foram identificados como eleg\u00edveis para o programa, sendo 12 pr\u00e9dios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 im\u00f3veis est\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n
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