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*Por Vin\u00edcios Cardozo<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\nAs sa\u00eddas tempor\u00e1rias, conhecidas como \u201csaidinhas\u201d, representam um benef\u00edcio fundamental para o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos privados de liberdade de acordo com a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Estas sa\u00eddas s\u00e3o regulamentadas de forma clara e rigorosa, visando garantir a seguran\u00e7a e o cumprimento das normas estabelecidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nPara ter direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, o detento deve cumprir os requisitos estipulados pela lei, como estar em regime semiaberto, ter cumprido uma porcentagem espec\u00edfica da pena e manter boa conduta carcer\u00e1ria. Antes de conceder a sa\u00edda, o juiz consulta os diretores do pres\u00eddio para avaliar a situa\u00e7\u00e3o do detento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nAl\u00e9m das visitas familiares, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria para participa\u00e7\u00e3o em cursos educacionais ou profissionalizantes na comarca onde o detento est\u00e1 cumprindo pena. Neste caso, o detento s\u00f3 poder\u00e1 sair para frequentar as aulas, com a condi\u00e7\u00e3o de bom aproveitamento e sujeito \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento das regras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nDurante a sa\u00edda tempor\u00e1ria, o detento deve manter o mesmo comportamento que dentro do pres\u00eddio ou no trabalho externo. N\u00e3o \u00e9 permitido o envolvimento em atividades il\u00edcitas, consumo de \u00e1lcool, brigas ou qualquer outro comportamento que caracterize falta grave.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 importante destacar que o Brasil enfrenta s\u00e9rios desafios no sistema prisional, com superlota\u00e7\u00e3o e falta de estrutura adequada para promover a ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos. A cultura de que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d e a neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es n\u00e3o contribuem para a reinser\u00e7\u00e3o social dos presos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00c9 necess\u00e1rio repensar as pol\u00edticas de encarceramento em massa e investir na melhoria das condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios, garantindo assim uma efetiva ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos. Devemos valorizar os pontos positivos das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, que representam uma oportunidade para reintegrar os indiv\u00edduos \u00e0 sociedade de forma digna e respons\u00e1vel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nPor isto, a mudan\u00e7a nas regras para a concess\u00e3o das saidinhas representam um retrocesso civilizat\u00f3rio, implicando no aumento da superlota\u00e7\u00e3o e na queda dos \u00edndices de ressocializados, de modo que a Lei atinja resultado diametralmente oposto do que se prop\u00f5e.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n*Vin\u00edcios Cardozo<\/span><\/i> \u00e9 advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal e em Ci\u00eancias Criminais<\/span><\/i>\u202f<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n