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Por: Adalberto Luque<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve a condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas homens pelo crime de transfobia. Eles teriam discriminado uma mulher transg\u00eanero que trabalhava como agente de sa\u00fade, na cidade de Araraquara.<\/p>\n
De acordo com o processo, no dia 29 de junho de 2021, na Rua Borborema, Jardim Primavera, em Araraquara, tr\u00eas homens teriam praticado o ato de transfobia. A mulher ofendida fazia fiscaliza\u00e7\u00e3o para combate a endemias nas resid\u00eancias e foi impedida de entrar na casa de um dos r\u00e9us, que perguntou se ela era homem ou mulher e a teria chamado de \u201ccoisa\u201d. Os outros dois r\u00e9us estavam juntos e come\u00e7aram a ofender a v\u00edtima.<\/p>\n
Eles j\u00e1 haviam sido condenados pela 2\u00aa Vara Criminal de Araraquara por discrimina\u00e7\u00e3o de mulher transg\u00eanero. A defesa dos r\u00e9us recorreu e, por unanimidade dos votos, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, entende-se ter havido a pr\u00e1tica de crime de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o pelos ora apelantes em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero da v\u00edtima, sendo de rigor o reconhecimento do crime de \u2018racismo\u2019 ou LGBTfobia, equiparada, pelo Poder Judici\u00e1rio, ao crime de racismo\u201d, destacou o relator do recurso, desembargador Christiano Jorge, na decis\u00e3o, que teve vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelo TJSP.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 31 de janeiro e o TJSP revelou a conclus\u00e3o do caso na manh\u00e3 desta quinta-feira (22). As penas foram fixadas em um ano e dois meses de pris\u00e3o, substitu\u00eddas por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Os acusados tamb\u00e9m dever\u00e3o indenizar a v\u00edtima, pelos danos morais causados, em R$ 9 mil.<\/p>\n
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