A proposta foi aprovada por 62 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios \u2013 dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaidinha\u201d, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator da proposta no Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a sa\u00edda tempor\u00e1ria em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infra\u00e7\u00f5es penais durante o gozo desse benef\u00edcio. \u201cAo permitir que presos ainda n\u00e3o reintegrados ao conv\u00edvio social se beneficiem da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o Poder P\u00fablico coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, argumentou.<\/p>\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para permitir a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
\u201cO exame \u00e9 uma junta m\u00e9dica em que um conjunto de m\u00e9dicos, psiquiatras, psic\u00f3logos e assistentes sociais vai determinar de forma t\u00e9cnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progress\u00e3o de regime ou livramento condicional\u201d, explicou o senador.<\/p>\n
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, fica permitida a sa\u00edda de presos para frequ\u00eancia a curso profissionalizante, de ensino m\u00e9dio ou superior. N\u00e3o se enquadram nessa permiss\u00e3o os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa.<\/p>\n
O projeto estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos com o uso de tornozeleira\u00a0eletr\u00f4nica. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para estabelecer o livramento condicional.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 chamada de \u201cLei Sargento PM Dias\u201d, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto\u00a0em janeiro deste ano durante uma persegui\u00e7\u00e3o na capital mineira. O autor do crime era um benefici\u00e1rio da sa\u00edda tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Governo<\/strong> \u2013 O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 ainda nenhuma posi\u00e7\u00e3o firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.<\/p>\nO l\u00edder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favor\u00e1vel ao texto-base do projeto e tamb\u00e9m liberou a bancada para a vota\u00e7\u00e3o. Ele disse ser contra a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos.<\/p>\n
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