\u201cO Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupa\u00e7\u00e3o israelense dos territ\u00f3rios palestinos \u00e9 ilegal e viola obriga\u00e7\u00f5es internacionais por meio de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de Israel\u201d, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.<\/p>\n
A diplomata brasileira acrescentou que pr\u00e1ticas persistentes da ocupa\u00e7\u00e3o de Israel nas terras palestinas \u201cequivalem \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o\u201d daqueles territ\u00f3rios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destrui\u00e7\u00e3o de casas dos palestinos, a constru\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias israelenses e do muro na Cisjord\u00e2nia, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas que alteram a composi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica dos territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
O governo brasileiro se manifestou em audi\u00eancia p\u00fablica na CIJ, principal \u00f3rg\u00e3o judicial das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A Corte realiza audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (26) para ouvir 52 pa\u00edses sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos ju\u00edzes do tribunal internacional.<\/p>\n
Em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a\u00a0CIJ sobre as \u201cConsequ\u00eancias Jur\u00eddicas decorrentes das Pol\u00edticas e Pr\u00e1ticas de Israel no Territ\u00f3rio Palestino Ocupado\u201d. Os pa\u00edses querem saber, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a representante do Brasil na ONU, a decis\u00e3o do pa\u00eds de participar dessa consulta \u00e9 devido ao \u201ccompromisso hist\u00f3rico do pa\u00eds de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o Brasil, a viola\u00e7\u00e3o do direito dos palestinos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional\u201d. Maria Clara lembrou ainda que a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibi\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio pela for\u00e7a e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras ent\u00e3o recentemente ocupadas.<\/p>\n
\u201cNo entanto, a ocupa\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 hoje e foi agravada pela constru\u00e7\u00e3o do muro de separa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio palestino, pela constru\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias ilegais na Cisjord\u00e2nia e pela anexa\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m Oriental\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jur\u00eddicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjord\u00e2nia ocupada, representa uma discrimina\u00e7\u00e3o contra o povo palestino.<\/p>\n\u201cEste tratamento diferenciado \u00e9 evidente e bem documentado e tamb\u00e9m deve ser abordado pelo tribunal\u201d, acrescentou a representante brasileira.<\/p>\n
O regime pol\u00edtico-jur\u00eddico na Cisjord\u00e2nia ocupada\u00a0tem sido denunciado como um regime de apartheid<\/a>\u00a0por organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n