Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, por meio do m\u00f3dulo P\u00e9-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelo envio mensal das informa\u00e7\u00f5es dos alunos para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
\u201cSomente os perfis do respectivo secret\u00e1rio estadual e municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do reitor das institui\u00e7\u00f5es federais que ofertam ensino m\u00e9dio regular podem acessar o m\u00f3dulo no Simec e fazer a ades\u00e3o\u201d, informa o MEC.<\/p>\n
Ser\u00e3o beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica e com a fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos, podem receber o benef\u00edcio quem est\u00e1 na faixa et\u00e1ria de 19 a 24 anos.<\/p>\n
P\u00e9-de-meia<\/strong> \u2013 O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino m\u00e9dio: incentivo-matr\u00edcula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequ\u00eancia, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclus\u00e3o, pago pela conclus\u00e3o dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avalia\u00e7\u00f5es; e, o incentivo-Enem, pago uma \u00fanica vez para aqueles que comprovarem a participa\u00e7\u00e3o Enem.<\/p>\nNo ato da matr\u00edcula, no in\u00edcio do ano letivo, o estudante do ensino m\u00e9dio receber\u00e1 em sua conta poupan\u00e7a R$ 200. Com a comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia, ele ter\u00e1 direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.<\/p>\n
Assim, o\u00a0total por ano letivo ser\u00e1 de R$ 2 mil<\/a>. Ao concluir a \u00faltima s\u00e9rie, o aluno receber\u00e1 R$ 3 mil na conta poupan\u00e7a, que equivale a R$ 1 mil por s\u00e9rie. Aqueles que participarem do Enem receber\u00e3o R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele ter\u00e1 recebido um total de R$ 9,2 mil.<\/p>\nOs recursos ser\u00e3o depositados em conta em nome do estudante benefici\u00e1rio, de natureza pessoal e intransfer\u00edvel, que poder\u00e1 ser do tipo poupan\u00e7a social digital. Os valores n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo para declara\u00e7\u00e3o de renda familiar e recebimento de outros benef\u00edcios, como o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n
\u201cCom a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino m\u00e9dio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informa\u00e7\u00f5es dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A coopera\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino possibilitar\u00e1 o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional\u201d, detalhou o minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/div>\n