{"id":37995,"date":"2024-02-19T17:03:17","date_gmt":"2024-02-19T20:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/ribeirao-preto-sanciona-lei-que-pode-salvar-o-clube-de-regatas-entenda\/"},"modified":"2024-02-19T17:03:17","modified_gmt":"2024-02-19T20:03:17","slug":"ribeirao-preto-sanciona-lei-que-pode-salvar-o-clube-de-regatas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/ribeirao-preto-sanciona-lei-que-pode-salvar-o-clube-de-regatas-entenda\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto sanciona lei que pode salvar o Clube de Regatas; Entenda"},"content":{"rendered":"


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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, Duarte Nogueira (PSDB)<\/strong>, sancionou a lei que delimita APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente) <\/strong>em AUC (\u00c1rea Urbana Consolidada)<\/strong>. A norma, que foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal<\/strong>, beneficia o Clube de Regatas<\/strong>, alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais por conta da localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Lei, a delimita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Urbana Consolidada tem in\u00edcio no quil\u00f4metro 320 da rodovia Candido Portinari<\/strong>, sentido Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> \u2013 Brodowski<\/strong>, e segue at\u00e9 o entroncamento com o rio Pardo, sobrepondo o limite de per\u00edmetro urbano, at\u00e9 o c\u00f3rrego das Palmeiras, seguindo at\u00e9 atingir a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto Cai\u00e7ara.<\/p>\n

A partir deste ponto, a \u00e1rea desvia \u00e0 direita e segue em linha reta at\u00e9 atingir ponto inicial.<\/p>\n

Segundo a prefeitura, com a nova lei, o Clube de Regatas<\/strong> poder\u00e1 colocar fim em uma disputa judicial, na tratativa de reverter a determina\u00e7\u00e3o de demolir e desocupar toda a estrutura do clube localizada a menos de 100 metros do rio Pardo.<\/mark><\/p>\n

\u201cEssa lei salva o nosso Clube de Regatas\u201d, afirma o presidente do Clube de Regatas, Herm\u00ednio Scuro Filho. O clube foi fundado em 1933 e sempre ocupou as margens do rio Pardo<\/strong><\/mark>, mas desde 1998 \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na \u00e9poca, em primeira e segunda inst\u00e2ncias deram decis\u00f5es favor\u00e1veis fundamentadas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, pe\u00e7a do Plano Diretor de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>. Mas, em terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia o clube perdeu e teria que desocupar, demolir e retirar todo o entulho das margens do rio.<\/p>\n

O que \u00e9?<\/strong><\/h4>\n

De acordo com a nova lei, a AUC precisa atender os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

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  • a) estar inclu\u00edda no per\u00edmetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal espec\u00edfica;<\/li>\n<\/ul>\n
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    • b) dispor de sistema vi\u00e1rio implantado;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • c) estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados;<\/li>\n<\/ul>\n
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        • d) apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00f5es residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
          • e) dispor de, no m\u00ednimo, 2 (dois) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados:<\/li>\n<\/ul>\n
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            • 1. drenagem de \u00e1guas pluviais;<\/li>\n<\/ul>\n
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              • 2. esgotamento sanit\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n
                  \n
                • 3. abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n
                    \n
                  • 4. distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<\/ul>\n
                      \n
                    • 5. limpeza urbana, coleta e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/li>\n<\/ul>\n

                      Conforme o artigo terceiro da lei, as \u00e1reas de APP na AUC delimitada, que j\u00e1 apresentarem constru\u00e7\u00f5es, caso ofere\u00e7am risco de gerar danos, poder\u00e3o ser compensadas com outras \u00e1reas pelos seus respectivos propriet\u00e1rios e\\ou possuidores.<\/p>\n

                      As diretrizes para eventual compensa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas j\u00e1 ocupadas em APP ser\u00e3o estabelecidas das pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

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                      FIQUE ON<\/strong><\/h4>\n

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