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Por: Adalberto Luque<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve a decis\u00e3o da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o Preto e o dono de um c\u00e3o da ra\u00e7a pitbull foi condenado pelo ataque do animal a um prestador de servi\u00e7os. O ataque ocorreu em 2016. Os nomes dos envolvidos n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n
A v\u00edtima era pedreiro e seguia para o local de trabalho quando foi mordido pelo c\u00e3o. Ele teve fratura exposta no dedo polegar da m\u00e3o direita e, de acordo com o processo, ficou impossibilidade de trabalhar por 60 dias, deixando de receber pelo servi\u00e7o que iria realizar.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo na esfera judicial, o dono do animal faleceu em 2017. Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que os herdeiros do r\u00e9u seriam respons\u00e1veis por pagar indeniza\u00e7\u00e3o utilizando o esp\u00f3lio do falecido.<\/p>\n
O prestador de servi\u00e7os, que recorreu \u00e0 justi\u00e7a gratuita, obteve vit\u00f3ria. Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza Roberta Luchiari Villela condenou o tutor do pitbull que atacou o prestador de servi\u00e7os a indenizar a v\u00edtima. De acordo com a senten\u00e7a, o dono teria que pagar R$ 7 mil por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a decis\u00e3o. Para o relator do recurso, desembargador Vito Guglielmi, houve aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas \u00e0 guarda e cuidado do animal por parte do dono. \u201cCaracterizada, assim, a responsabilidade civil extracontratual do r\u00e9u por fato do animal de sua propriedade, acertada a imposi\u00e7\u00e3o, em seu desfavor, do dever de indenizar\u201d, escreveu. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no dia 19 de janeiro, mas o TJSP divulgou o resultado neste domingo (18).<\/p>\n<\/div>\n