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A C\u00e2mara municipal de Ribeir\u00e3o Preto notificou, pela segunda vez, a concession\u00e1ria GT8 Ve\u00edculos e Pe\u00e7as Ltda. da cidade de Franca, respons\u00e1vel pela venda de 12 novos ve\u00edculos para o legislativo municipal. A empresa foi a vencedora do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico ao oferecer R$ 1.643.300,00 para o fornecimento de carros modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid na cor preta. O pre\u00e7o de cada carro foi de R$ 136.916,00.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) desta quinta-feira, 15 de fevereiro. A empresa j\u00e1 havia sido notificada pela primeira vez no dia 26 de janeiro. As notifica\u00e7\u00f5es t\u00eam como motivo a n\u00e3o entrega e nem a apresenta\u00e7\u00e3o do decalque dos motores e nem da c\u00f3pia simples das notas fiscais de f\u00e1brica. Com os documentos ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a cor em que os carros foram fabricados.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 noticiado com exclusividade pelo Tribuna, a concession\u00e1ria n\u00e3o cumpriu o que estabelecia a licita\u00e7\u00e3o e em vez de entregar carros de cor preta teria tentado \u201cempurrar\u201d para a C\u00e2mara, ve\u00edculos brancos. A concession\u00e1ria pertence ao Grupo Toniello da cidade de Sert\u00e3ozinho que, segundo o site do grupo, possui 30 concession\u00e1rias de 13 marcas nos estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais.
A C\u00e2mara municipal est\u00e1 notificando a empresa para que ela apresente toda a documenta\u00e7\u00e3o, conforme o edital e que n\u00e3o aceitar\u00e1 os ve\u00edculos em desconformidade. Afirmou tamb\u00e9m que o contrato poder\u00e1 ser rescindido, mas que todo o tr\u00e2mite legal ser\u00e1 devidamente respeitado.<\/p>\n
O impasse sobre a cor dos ve\u00edculos come\u00e7ou no final de novembro do ano passado quando a empresa oficiou a C\u00e2mara, na \u00e9poca, presidia pelo vereador Franco Ferro (PRTB) de que os ve\u00edculos estavam dispon\u00edveis para a entrega. Na ocasi\u00e3o, ao vistoriarem os ve\u00edculos, servidores da C\u00e2mara, verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da irregularidade a C\u00e2mara se recusou a receber os ve\u00edculos e oficiou a concession\u00e1ria de que os ve\u00edculos teriam que ser pretos. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a C\u00e2mara de que os carros na cor preta estavam dispon\u00edveis para a entrega. Entretanto, ap\u00f3s vistoria nos ve\u00edculos teria sido constatado que eles n\u00e3o eram pretos de f\u00e1brica e que haviam sido pintados pela concession\u00e1ria.
Novamente a C\u00e2mara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que s\u00f3 receberia os ve\u00edculos com a entrega do chamado \u201cKit Despachante\u201d que inclui a apresenta\u00e7\u00e3o do decalque dos motores e das notas fiscais de f\u00e1brica.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio acabou indo parar no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP\/SP) que foi consultado no come\u00e7o de janeiro. A reuni\u00e3o de servidores da C\u00e2mara foi com o promotor Carlos Cesar Barbosa. Na reuni\u00e3o, ele sugeriu a C\u00e2mara que o problema \u2013 recebimento dos carros \u2013 poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que o er\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o tenha preju\u00edzo. Vale lembrar que ao serem pintados os ve\u00edculos zero km sofrem uma desvaloriza\u00e7\u00e3o em seu valor. Em m\u00e9dia, segundo concessionarias consultadas, dependendo do modelo, a desvaloriza\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 20%.<\/p>\n
No termo sugerido pelo MP a concession\u00e1ria se comprometeria a dar um desconto de 20% sobre o valor de cada carro como forma de ressarcir os cofres p\u00fablicos pela desvaloriza\u00e7\u00e3o causada. Como cada ve\u00edculo custou R$ 136.916,00, o desconto seria de aproximadamente R$ 27 mil por carro e R$ 326 mil no total. O promotor afirmou a reportagem que para propor o TAC o MP precisaria ser acionado oficialmente pela C\u00e2mara e pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
Caso a C\u00e2mara aceite os ve\u00edculos sem uma compensa\u00e7\u00e3o pela deprecia\u00e7\u00e3o causada com a pintura, poder\u00e1 enfrentar problemas na Justi\u00e7a e com o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE) por aceitar um produto diferente do que estabelece a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada judicialmente por outras concession\u00e1rias que poder\u00e3o alegar favorecimento da empresa pela C\u00e2mara ao aceitar ve\u00edculos com caracter\u00edstica diferente do que previa o edital. E que foram impedidas de participar do preg\u00e3o eletr\u00f4nico em fun\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia do edital que n\u00e3o foi respeitada posteriormente. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a proposta foi repassada pela C\u00e2mara para concession\u00e1ria que ainda n\u00e3o teria se manifestado oficialmente sobre o assunto.<\/p>\n
A outra solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a rescis\u00e3o do contrato pela C\u00e2mara. O primeiro passo neste sentido est\u00e1 sendo dado com as notifica\u00e7\u00f5es. S\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es antes da rescis\u00e3o. Em caso de rescis\u00e3o por descumprimento de alguma cl\u00e1usula, o contrato prev\u00ea multa de 20% sobre o valor total do contrato, a ser pago pela concession\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n