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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos <\/span>similares<\/span>. O texto, aprovado na ter\u00e7a-feira<\/span>, <\/span>6<\/span> de fevereiro, <\/span>tamb\u00e9m pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de deten\u00e7\u00e3o e multas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O cerol ou linha chilena \u00e9 fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro mo\u00eddo e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.<\/span> <\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>De autoria da ex-deputada Nilda <\/span>Gondim<\/span>, a iniciativa considera cerol \u201ca mistura de p\u00f3 de vidro ou material an\u00e1logo (mo\u00eddo ou triturado) com a adi\u00e7\u00e3o de cola de madeira ou outra subst\u00e2ncia glutinosa, passada na linha de \u2018pipa ou papagaio\u2019 para torn\u00e1-la aguda e cortante\u201d.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Pelo projeto, a fabrica\u00e7\u00e3o, venda, comercializa\u00e7\u00e3o ou uso desse tipo de material ser\u00e1 punida com deten\u00e7\u00e3o de <\/span>um<\/span> a <\/span>tr\u00eas<\/span> anos e multa. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de linhas cortantes para uso industrial, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico sem expor terceiros a risco, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do poder p\u00fablico.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabric\u00e1-la poder\u00e1 receber tr\u00eas tipos de penalidades<\/span>, entre elas a<\/span> apreens\u00e3o dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>As outras s\u00e3o <\/span>advert\u00eancia, suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e sua cassa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econ\u00f4mico controlador deste, com duplica\u00e7\u00e3o sucessiva a cada reincid\u00eancia. Os valores das multas ir\u00e3o para o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (<\/span>Funpen<\/span>).<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>No caso dos usu\u00e1rios, a pena de deten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 de <\/span>um<\/span> a <\/span>tr\u00eas<\/span> anos se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave. A pena se aplica at\u00e9 <\/span>\u00e0<\/span> dist\u00e2ncia de um mil metros das imedia\u00e7\u00f5es de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a <\/span>pessoa esteja em \u00e1rea particular ou privativa.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Al\u00e9m de estarem sujeitas \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas que descumprirem a proibi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, tamb\u00e9m aplicados em dobro na reincid\u00eancia. Os valores arrecadados ser\u00e3o revertidos em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passar\u00e1 a estipular multa de seis a 40 sal\u00e1rios de refer\u00eancia para o respons\u00e1vel. A penalidade poder\u00e1 ser aplicada em dobro quando houver reincid\u00eancia<\/span>.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O projeto determina ainda que o poder p\u00fablico <\/span>dever\u00e1<\/span> realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as <\/span>consequ\u00eancias<\/span> associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>As campanhas dever\u00e3o ser veiculadas anualmente, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na rede p\u00fablica e privada do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/span> Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com apoio dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal e guardas municipais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O projeto estipula que a pr\u00e1tica de soltar pipa com linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada em <\/span>pip\u00f3dromo<\/span>, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, com inscri\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o nacional, estadual ou municipal dedicada \u00e0 pipa esportiva.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>O espa\u00e7o dever\u00e1 ficar localizado a uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de mil metros de rodovia p\u00fablica e de rede el\u00e9trica. A linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o deve ter uma cor vis\u00edvel e consistir exclusivamente de algod\u00e3o, com no m\u00e1ximo tr\u00eas fios entran\u00e7ados, n\u00e3o poder\u00e1 ter mais que meio mil\u00edmetro de espessura, e dever\u00e1 ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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