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A iniciativa da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto de comprar 12 ve\u00edculos zero km para trocar parte da sua frota chegou a um impasse legal e poder\u00e1 ir parar na Justi\u00e7a. Isso porque, segundo apura\u00e7\u00e3o do Tribuna, a concession\u00e1ria GT8 Ve\u00edculos da cidade de Franca, que venceu o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00famero 10\/2023 \u2013 realizado em setembro do ano passado -, n\u00e3o cumpriu o que estabelecia a licita\u00e7\u00e3o e em vez de entregar carros de cor preta teria tentado \u201cempurrar\u201d ve\u00edculos brancos.<\/p>\n
A GT8 Ve\u00edculos foi a vencedora do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico ao oferecer R$ 1.643.300,00 para o fornecimento de carros modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid na cor preta. O pre\u00e7o de cada carro foi de R$ 136.916,00. A estimativa da C\u00e2mara no preg\u00e3o era gastar R$ 1.819.800,00 na compra dos ve\u00edculos que teriam que ser sedan, quatro portas, cor preta e de qualquer montadora, desde que atendidos os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos no edital. A concession\u00e1ria vencedora pertence ao Grupo Toniello da cidade de Sert\u00e3ozinho que, segundo o site do grupo, possui 30 concession\u00e1rias de 13 marcas nos estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais.<\/p>\n
O Tribuna apurou que impasse entre a C\u00e2mara e a concession\u00e1ria come\u00e7ou no final de novembro do ano passado quando a empresa oficiou a C\u00e2mara, na \u00e9poca, presidia pelo vereador Franco Ferro (PRTB) de que os ve\u00edculos estavam dispon\u00edveis para a entrega. Na ocasi\u00e3o, servidores do Legislativo foram at\u00e9 Franca e ao vistoriarem os ve\u00edculos verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da irregularidade a C\u00e2mara se recusou a receber os ve\u00edculos e oficiou a concession\u00e1ria de que os ve\u00edculos teriam que ser pretos. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a C\u00e2mara de que os carros na cor preta estavam dispon\u00edveis para a entrega. Entretanto, ap\u00f3s vistoria nos ve\u00edculos teria sido constatado que eles n\u00e3o eram pretos de f\u00e1brica e que haviam sido pintados pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
Novamente a C\u00e2mara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que s\u00f3 receberia os ve\u00edculos com a entrega do chamado \u201cKit Despachante\u201d que inclui a apresenta\u00e7\u00e3o do decalque dos motores e das notas fiscais de f\u00e1brica. Com os documentos \u00e9 poss\u00edvel comprovar a cor em que eles foram fabricados.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o foi publicada no di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) do dia 26 de janeiro.De acordo com o documento, a \u00faltima justificativa da concession\u00e1ria para a C\u00e2mara foi dada no dia 18 de janeiro. Na ocasi\u00e3o, a empresa teria reiterado que o fornecimento do \u201ckit despachante\u201d, n\u00e3o consta como obrigat\u00f3rio no Edital, e que os ve\u00edculos j\u00e1 foram documentados e emplacados pela concession\u00e1ria. A C\u00e2mara quer o decalque dos motores e as notas ficas de f\u00e1brica para comprovar oficialmente a cor em que os ve\u00edculos foram fabricados.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio acabou indo parar no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP\/SP) que foi consultado no come\u00e7o de janeiro. A reuni\u00e3o de servidores da C\u00e2mara foi com o promotor Carlos Cesar Barbosa. Ele confirmou a reportagem que a reuni\u00e3o existiu e que sugeriu a C\u00e2mara que o problema \u2013 recebimento dos carros \u2013 s\u00f3 poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que o er\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o tenha preju\u00edzo. Vale lembrar que ao serem pintados os ve\u00edculos zero km sofreram uma desvaloriza\u00e7\u00e3o no valor. Em m\u00e9dia, segundo concessionarias consultadas, esta desvaloriza\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 20%.<\/p>\n
No termo sugerido pelo MP a concession\u00e1ria se comprometeria a dar um desconto de 20% sobre o valor de cada carro como forma de ressarcir os cofres p\u00fablicos pela desvaloriza\u00e7\u00e3o causada. Como cada ve\u00edculo custou R$ 136.916,00, o desconto seria de aproximadamente R$ 27 mil por carro, e R$ 326 mil no total. O promotor afirmou a reportagem que para propor o TAC o MP precisaria ser acionado oficialmente pela C\u00e2mara e pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
Caso a C\u00e2mara aceite os ve\u00edculos sem uma compensa\u00e7\u00e3o pela deprecia\u00e7\u00e3o causada com a pintura, enfrentar\u00e1 problemas na Justi\u00e7a e com o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE) por aceitar um produto diferente do que estabelece a licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada judicialmente por outras concession\u00e1rias que poder\u00e3o alegar favorecimento da empresa pela C\u00e2mara ao aceitar ve\u00edculos diferentes do que previa o edital. E que foram impedidas de participar do preg\u00e3o eletr\u00f4nico em fun\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia do edital que n\u00e3o foi respeitada posteriormente.<\/p>\n
Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a proposta foi repassada pela C\u00e2mara para concession\u00e1ria que ainda n\u00e3o teria se manifestado oficialmente sobre o assunto. Caso n\u00e3o seja feito um TAC, a outra solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a rescis\u00e3o do contrato pela C\u00e2mara. O primeiro passo neste sentido foi dado com a notifica\u00e7\u00e3o publicada no DOM. S\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es antes da rescis\u00e3o. A segunda deve ser publicada nos pr\u00f3ximos dias. Em caso de rescis\u00e3o por descumprimento de alguma cl\u00e1usula, o contrato prev\u00ea multa de 20% sobre o valor total do contrato, a ser pago pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
Procurada para falar sobre o assunto a C\u00e2mara respondeu por nota que \u201cest\u00e1 notificando a empresa para que apresente toda a documenta\u00e7\u00e3o, conforme o edital e que n\u00e3o aceitar\u00e1 os ve\u00edculos em desconformidade\u201d. Afirmou ainda que o contrato poder\u00e1 ser rescindido, mas que todo o tr\u00e2mite legal ser\u00e1 devidamente respeitado.<\/p>\n
A concessionaria GT8 tamb\u00e9m foi procurada por telefone e ficou de dar um posicionamento sobre o assunto. At\u00e9 o fechamento desta reportagem n\u00e3o tinha se manifestado. Caso fa\u00e7a o texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<\/div>\n