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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado <\/strong>aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6) um projeto de lei que pro\u00edbe a \u201csaidinha\u201d, benef\u00edcio que permite a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos em datas comemorativas. Em Minas Gerais<\/strong>, o benef\u00edcio foi suspenso durante o Carnaval<\/strong>.<\/p>\n O projeto foi apresentada em consenso pelos senadores e ainda deve ser votada em plen\u00e1rio. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condena\u00e7\u00e3o, e um quarto, quando reincidentes. As \u201csaidinhas\u201d ocorrem at\u00e9 cinco vezes por ano e n\u00e3o podem ultrapassar o per\u00edodo de sete dias.<\/mark><\/p>\n O projeto que est\u00e1 no Senado prev\u00ea tamb\u00e9m a exig\u00eancia de exames criminol\u00f3gicos para progress\u00e3o de regime penal e o monitoramento eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto \u2013 este \u00faltimo prev\u00ea o cumprimento do restante da pena fora da pris\u00e3o (com informa\u00e7\u00f5es Levy Teles\/Ag\u00eancia Estado).<\/p>\n O Governo de Minas Gerais<\/strong> decidiu suspender a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos durante o Carnaval<\/strong>. A medida foi adotada ap\u00f3s acordo conjunto firmado entre a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a.<\/p>\n Por ora, a suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, mas a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que a medida seja ampliada para todo o Estado.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, uma portaria de 2019 definiu que as sa\u00eddas tempor\u00e1rias aconte\u00e7am nos meses de mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro <\/mark>\u2013 portanto, fora do per\u00edodo de carnaval.<\/p>\n Em nota, o governo mineiro informou que \u201co cancelamento das sa\u00eddas tempor\u00e1rias durante o carnaval adia as sa\u00eddas solicitadas ou previstas para outra \u00e9poca do ano, a ser definida pela administra\u00e7\u00e3o do sistema prisional\u201d.<\/p>\n Criminalistas e especialistas em direito constitucional consideram que esse tipo de projeto demonstra \u201cdesconhecimento\u201d dos parlamentares sobre a pol\u00edtica criminal, uma vez que a sa\u00edda tempor\u00e1ria e a progress\u00e3o de regime t\u00eam como intuito dar maiores condi\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o aos presos (com informa\u00e7\u00f5es Marcio Dolzan\/Ag\u00eancia Estado).<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nMinas Gerais suspende benef\u00edcio<\/strong><\/h4>\n
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