norma t\u00e9cnica<\/a>\u00a0foram atribu\u00eddas compet\u00eancias para a assist\u00eancia segura de enfermagem obst\u00e9trica para mulheres e seus filhos atendidos em domic\u00edlio, incluindo avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do risco obst\u00e9trico e o acompanhamento em caso de transfer\u00eancia do parto para institui\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\nO per\u00edodo de 45 dias de acompanhamento do puerp\u00e9rio e a obrigatoriedade de perman\u00eancia no domic\u00edlio\u00a0foram estabelecidos em, no m\u00ednimo, tr\u00eas horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do parto.<\/p>\n
Aos profissionais de enfermagem foram atribu\u00eddas a sistematiza\u00e7\u00e3o do procedimento, a avalia\u00e7\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio e a organiza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram autorizadas a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, a solicita\u00e7\u00e3o de exames e a atua\u00e7\u00e3o da coleta de sangue do cord\u00e3o umbilical e da placenta.<\/p>\n
O fornecimento da Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo \u00e9\u00a0considerada medida de assist\u00eancia integral no parto domiciliar, que pode ser prestada por enfermeiros obst\u00e9tricos e obstetriz.<\/p>\n
As normas trazem ainda orienta\u00e7\u00f5es administrativas aos profissionais, como a necessidade de pactua\u00e7\u00e3o de um contrato formal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para ser assinado pela cliente, na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n