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A Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou, nesta ter\u00e7a-feira, 30 de janeiro, uma for\u00e7a tarefa de manuten\u00e7\u00e3o e zeladoria na avenida Nove de Julho. As medidas s\u00e3o para amenizar os transtornos causados aos comerciantes e pedestres, devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das obras de restaura\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o de corredor de \u00f4nibus na via.<\/span><\/p>\nAs equipes da pasta est\u00e3o realizando diversos servi\u00e7os, entre eles a ro\u00e7ada, capina e raspagem de meio fio, varri\u00e7\u00e3o, recolhimento de galhos e outros res\u00edduos, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem. Tamb\u00e9m ficou acertado durante a reuni\u00e3o, que a Guarda Civil Municipal (GCM) ir\u00e1 realizar patrulhamento ostensivo ao longo da Nove de Julho. <\/span><\/p>\nO governo municipal solicitou para a CPFL Paulista refor\u00e7o na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da avenida. As equipes da RP Mobi ir\u00e3o realizar um estudo, com o objetivo de definir os locais que ser\u00e3o implantados os bols\u00f5es de estacionamento na avenida. O resultado do levantamento e a defini\u00e7\u00e3o dos pontos, ser\u00e3o divulgados na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\nAs propostas partiram do Comit\u00ea de Acompanhamento das Obras de Mobilidade. Na semana passada, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por meio do desembargador Borelli Thomaz, manteve a liminar concedida em mandado de seguran\u00e7a a favor da Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, pelo juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto. <\/span><\/p>\nA empresa questiona as penalidades impostas pela prefeitura na rescis\u00e3o unilateral do contrato. As obras na avenida Nove de Julho come\u00e7aram no dia 20 de junho do ano passado. O primeiro trecho j\u00e1 deveria ter sido entregue, em 22 de setembro, e hoje 40% dos trabalhos deveriam estar conclu\u00eddos. Por\u00e9m, apenas 8% foi realizado pela Construtora Metropolitana, que venceu o certame por R$ 31.132.101,77. <\/span><\/p>\nPor conta do atraso, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, em 12 de dezembro do ano passado, ap\u00f3s notificar a empresa cinco vezes. A decis\u00e3o do TJSP saiu na segunda-feira (22) em julgamento de recurso \u2013 agravo de instrumento \u2013 impetrado pela prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto.\u00a0 <\/span><\/p>\nNa decis\u00e3o, o desembargador manteve a rescis\u00e3o do contrato, mas suspendeu as penalidades que o rompimento produziu. Ou seja, manteve a suspens\u00e3o da multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato e autorizou a Metropolitana a contratar com o munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto. O valor da multa \u00e9 de R$ 2.861.442,58 \u2013 equivale a10% do valor remanescente de R$ 28.614.425,83.<\/span><\/p>\nTamb\u00e9m est\u00e3o suspensas a reten\u00e7\u00e3o, por parte da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000, e a abertura de procedimento de inidoneidade contra a empresa, conforme determina a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00famero 8.666\/1993) em rescis\u00f5es em que existe dolo por parte da contratada.\u00a0 <\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n