{"id":33995,"date":"2024-01-31T14:54:34","date_gmt":"2024-01-31T17:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/31\/milei-tenta-aprovar-em-votacao-no-congresso-pacote-de-reformas-na-argentina\/"},"modified":"2024-01-31T14:54:34","modified_gmt":"2024-01-31T17:54:34","slug":"milei-tenta-aprovar-em-votacao-no-congresso-pacote-de-reformas-na-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/31\/milei-tenta-aprovar-em-votacao-no-congresso-pacote-de-reformas-na-argentina\/","title":{"rendered":"Milei tenta aprovar em vota\u00e7\u00e3o no Congresso pacote de reformas na Argentina"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"Corpo\">O Congresso da Argentina discute nesta quarta-feira, 31, a chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, proposta pelo presidente Javier Milei assim que tomou posse. O pol\u00eamico pacote de mudan\u00e7as econ\u00f4micas inclui uma ampla gama de reformas em centenas de leis do sistema econ\u00f4mico e pol\u00edtico do pa\u00eds, as quais t\u00eam sido questionadas por partidos de oposi\u00e7\u00e3o e sindicatos.<\/p>\n<p>Conhecido como \u201cLei \u00d4nibus\u201d, o pacote foi apresentado com 664 artigos, mas quase metade deles foram deixados para tr\u00e1s com a rejei\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o peronista, de for\u00e7as de centro-direita, governos provinciais e de diferentes setores sociais, como ci\u00eancia e cultura.<\/p>\n<p>O governo considera esta iniciativa como a base fundadora do seu projeto pol\u00edtico, que tem como objetivo primordial a desregulamenta\u00e7\u00e3o total da economia e a limita\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Estado. Milei afirma que sem esta ferramenta regulat\u00f3ria, a Argentina n\u00e3o conseguir\u00e1 reverter os seus problemas econ\u00f4micos e caminhar\u00e1 para uma hiperinfla\u00e7\u00e3o com custos sociais imprevis\u00edveis. Por sua vez, a oposi\u00e7\u00e3o reluta em aprovar o projeto porque considera que muitas das reformas n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis ou requerem maior discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Embora sua ambi\u00e7\u00e3o fosse ter a lei em janeiro, o governo n\u00e3o tem garantia de votos suficientes. Para a aprova\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 129 votos num total de 257 deputados. Entretanto, o partido de Milei tem apenas 38 deputados do Congresso.<\/p>\n<p>Se aprovado, o pacote ir\u00e1 ao Senado. Apenas 386 artigos ser\u00e3o submetidos para debate na sess\u00e3o desta quarta-feira. Confira abaixo os principais pontos do pacote de reformas pretendidas pelo presidente ultraliberal.<\/p>\n<p><b>Concess\u00f5es transformaram pacote<\/b><\/p>\n<p>Obrigado a ceder, nos \u00faltimos dias o Executivo introduziu modifica\u00e7\u00f5es no cerne do projeto original devido \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o entre os governadores provinciais, que, na Argentina, t\u00eam grande influ\u00eancia sobre os deputados. V\u00e1rios governadores das prov\u00edncias afetadas, na segunda-feira, 29 propuseram novas mudan\u00e7as no sistema de partilha de impostos com o governo federal, o que colocou novamente em d\u00favida o debate sobre a lei<\/p>\n<p>O governo j\u00e1 havia retirado na sexta-feira, 26, o cerne fiscal do projeto, que inclu\u00eda, entre outras coisas, morat\u00f3rias fiscais, aumento das reten\u00e7\u00f5es sobre produtos agr\u00edcolas, a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens Pessoais e a amplia\u00e7\u00e3o da base do Imposto sobre o Rendimento. Nas mudan\u00e7as, a reforma do sistema eleitoral tamb\u00e9m foi abandonada.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o significativa foi na f\u00f3rmula de pens\u00f5es e aposentadoria. Inicialmente, foi proposta a suspens\u00e3o da f\u00f3rmula atual (ajustada pela evolu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da receita), para permitir ajustes discricion\u00e1rios por parte do Executivo.<\/p>\n<p>O Executivo abriu m\u00e3o de um aumento de receita com as mudan\u00e7as, mas afirmou que o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 \u201cabsolutamente irrenunci\u00e1vel\u201d, antecipando que haver\u00e1 um corte, que provavelmente afetar\u00e1 as transfer\u00eancias da Na\u00e7\u00e3o para as prov\u00edncias. O texto original da \u201cLei \u00d4nibus\u201d garantia a Milei um corte nos gastos p\u00fablicos de cerca de 5% do PIB, o que agora s\u00f3 poder\u00e1 ser alcan\u00e7ado com outras medidas de ajuste.<\/p>\n<p><b>Privatiza\u00e7\u00f5es e estado de emerg\u00eancia seguem<\/b><\/p>\n<p>Quase quarenta estatais ou empresas com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria estatal s\u00e3o pass\u00edveis de privatiza\u00e7\u00e3o no pacote. \u201cO que eu puder vender primeiro, eu venderei\u201d, declarou Milei. Contudo, a venda da participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da Argentina na empresa estatal de energia YPF, expropriada em 2012, n\u00e3o \u00e9 mais uma prioridade porque \u201cacarretaria uma grande perda de valor para os argentinos\u201d.<\/p>\n<p>Ainda assim, empresas como Ferrocarriles Argentinos, Aysa (Agua y Saneamientos Argentinos), Aerol\u00edneas Argentinas, Correo Argentino e Fabricaciones Militares est\u00e3o mantidas na vers\u00e3o do projeto que ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Congresso, segundo o\u00a0<i>La Naci\u00f3n<\/i>.<\/p>\n<p><b>Governar por decreto<\/b><\/p>\n<p>A nova lei de Milei tamb\u00e9m daria ao Poder Executivo a possibilidade de validar leis sem passar pelo Parlamento, com imposi\u00e7\u00e3o de um estado de \u201cemerg\u00eancia p\u00fablica em quest\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras, fiscais, seguran\u00e7a, defesa, tarifas, energia, sa\u00fade, administrativas e sociais at\u00e9 31 de dezembro de 2025\u201d, que pode ser prorrogado \u201cpelo Poder Executivo nacional por um per\u00edodo m\u00e1ximo de dois anos, diferente dos quatro inicialmente planejados.<\/p>\n<p>Outro ponto do texto atualizado \u00e9 uma reforma de Estado, com uma reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, que inclui a promo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos por meritocracia, elimina\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00f5es ou duplica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.tribunaribeirao.com.br\/site\/milei-tenta-aprovar-em-votacao-no-congresso-pacote-de-reformas-na-argentina\/\">Source link <\/a><\/p>\n<div class='code-block code-block-4' style='margin: 8px auto 8px 0; text-align: left; display: block; clear: both;'>\n\ud83d\udce2 Aviso Legal\n\nO site ismaelcolosi.com.br atua apenas como um canal de divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego e n\u00e3o se responsabiliza pelo processo seletivo, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra etapa relacionada \u00e0s vagas publicadas. 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