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O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 29, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i>\u00a0nova portaria sobre o Desenrola Brasil, que foi prorrogado at\u00e9 mar\u00e7o deste ano. O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimpl\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do programa ap\u00f3s serem honradas pelo Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e altera\u00e7\u00f5es na regra anterior sobre a abrang\u00eancia do programa e o acesso \u00e0 plataforma de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O texto tamb\u00e9m disciplina as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de descontos concedidos pelos credores neste prazo estendido do programa.<\/p>\n
Quanto aos casos de inadimpl\u00eancia, a portaria estabelece que os agentes financeiros dever\u00e3o adotar estrat\u00e9gia de renegocia\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 usualmente utilizada para cr\u00e9ditos pr\u00f3prios. \u201cNas propostas de renegocia\u00e7\u00e3o, os agentes financeiros poder\u00e3o conceder descontos, observados as condi\u00e7\u00f5es e os limites estabelecidos no estatuto do FGO\u201d, diz a norma. \u201cA renegocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser precedida de avalia\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito e o agente financeiro deve obedecer \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de controle, inclusive avalia\u00e7\u00e3o de risco de carteira de acordo com procedimentos transparentes de governan\u00e7a corporativa\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A nova portaria, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas no Desenrola Brasil \u2013 Faixa 1 as d\u00edvidas que, cumulativamente: tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios; tenham sido reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1\u00ba de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023; e estejam com registro ativo em 28 de junho de 2023.<\/p>\n
Para ampliar a ades\u00e3o de devedores, agora o interessado poder\u00e1 acessar a plataforma digital do Desenrola Brasil para realizar renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mediante pagamento \u00e0 vista ou contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com garantia do FGO por diversas formas: \u201cpor meio da conta pessoal no Portal GOV.BR com n\u00edvel de certifica\u00e7\u00e3o digital ouro, prata ou bronze; pelas plataformas de negocia\u00e7\u00e3o controladas por ou vinculadas a gestores de cadastro de inadimplentes e pelos canais de negocia\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros do Programa, mediante interliga\u00e7\u00e3o com a plataforma do Desenrola, a ser efetuada com o emprego dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos a serem estabelecidos pela entidade operadora, e no prazo por ela definido; por autentica\u00e7\u00e3o realizada diretamente na plataforma do Desenrola, que dever\u00e1 assegurar a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do devedor\u201d.<\/p>\n
O ato estabelece ainda que, para as renegocia\u00e7\u00f5es solicitadas a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2024, o saldo devedor contratual da d\u00edvida ser\u00e1 atualizado pela entidade operadora em 1,62%, correspondente ao \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, medido no per\u00edodo de junho a dezembro de 2023.<\/p>\n<\/div>\n