\n<\/p>\n
O Congresso Nacional voltar\u00e1 \u00e0s atividades no dia 5 de fevereiro com a possibilidade de retorno da discuss\u00e3o do projeto de lei das Fake News, vista como priorit\u00e1ria ao governo, e a oposi\u00e7\u00e3o querendo ampliar o enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Quatro Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI) \u2013 uma delas, que investigaria o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 aguardam leitura do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
A retomada tamb\u00e9m trar\u00e1 palco a disputa entre o PT e o PL. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quer o controle da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a mais importante da Casa, atualmente nas m\u00e3os de Rui Falc\u00e3o (PT-SP).<\/p>\n
Depois de aprovar o arcabou\u00e7o fiscal e a reforma tribut\u00e1ria, o governo pretende mirar a proposta de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais como a prioridade para 2024. \u201cA prioridade \u00e9 o PL das Fake News\u201d, disse o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), no final de 2023.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, como prioridade, o governo tamb\u00e9m ter\u00e1 que acompanhar a an\u00e1lise de 27 vetos presidenciais e 20 medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n
A longo prazo, tamb\u00e9m repousam sete requerimentos de instaura\u00e7\u00e3o de CPI. Uma, em especial, pode preocupar o governo. Veja os principais temas que estar\u00e3o em discuss\u00e3o no retorno do Congresso.<\/p>\n
CPI do Abuso de Autoridade<\/b><\/p>\n
Requerimento de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) quer investigar o que o autor classifica como \u201cado\u00e7\u00e3o de censura e atos de abuso de autoridade\u201d por parte de membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O apelo da oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista \u00e0 CPI deve ganhar tra\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias ap\u00f3s duas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) contra dois deputados do grupo, Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o realizadas nos gabinetes de ambos.<\/p>\n
O grupo se reuniu na \u00faltima quarta-feira, 24, para definir estrat\u00e9gias para a atividade legislativa. \u201cVamos definir uma pauta institucional, no sentido de preservar e fortalecer as prerrogativas do Parlamento brasileiro. H\u00e1 uma evidente hipertrofia de um Poder sobre o Legislativo\u201d, disse o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
As queixas ante ao STF aumentam. Partiu do ministro Alexandre de Moraes a expedi\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o nos endere\u00e7os pessoal e profissional de Jordy, como desdobramento da opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria.<\/p>\n
Outras seis CPIs aguardam a leitura de Lira. As CPIs que aguardam a leitura pretendem investigar, em diferentes espa\u00e7os, empresas que vendem de passagens e hospedagens promocionais, o aumento do uso de crack no Brasil, o tr\u00e1fico infantil, o aumento do crime organizado e dos n\u00fameros de viol\u00eancia e a compra de energia da Venezuela.<\/p>\n
A C\u00e2mara permite o n\u00famero m\u00e1ximo de cinco CPIs ativas ao mesmo tempo.<\/p>\n
Senado aprova PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF<\/p>\n
No ano passado, veio do Senado a primeira investida do Legislativo ante o Supremo. A Casa aprovou, com a defesa do presidente dela, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas da Corte. A proposta, por\u00e9m, ainda enfrenta resist\u00eancia de Lira<\/p>\n
No Senado, o l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) votou a favor da proposta, o que causou uma crise com ministros do STF. Guimar\u00e3es, l\u00edder na C\u00e2mara, disse em dezembro que o governo n\u00e3o ir\u00e1 se envolver nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n
Comiss\u00e3o mais importante da C\u00e2mara \u00e9 objeto de disputa entre PT e PL<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do ano de 2023, um acordo feito entre o PT e o PL deu aos governistas o controle da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara no primeiro ano do governo Lula. Para isso, o PT firmou que haveria um revezamento com o PL no ano seguinte e o partido de Bolsonaro poderia indicar o relator do Or\u00e7amento. O acordo, por\u00e9m, pode n\u00e3o ficar completo.<\/p>\n No final do ano, Lira sinalizou que o PL n\u00e3o poderia retomar o controle da CCJ, o que manteria o controle do PT. O PL \u00e9 irredut\u00edvel em querer assumir o comando do colegiado, o mais importante de todos. No come\u00e7o de 2023, o PL era dono da maior bancada e teria prioridade em qual comiss\u00e3o poderia indicar o presidente.<\/p>\n O partido at\u00e9 j\u00e1 teria um nome para assumir: Caroline de Toni (SC), deputada mais pr\u00f3xima do bolsonarismo. Como mostrou a Coluna, a oposi\u00e7\u00e3o quer usar o per\u00edodo de chefia da CCJ para poder avan\u00e7ar com pautas mais caras ao grupo, como a PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF e avan\u00e7ar com projetos mais ideol\u00f3gicos.<\/p>\n PL das Fake News deve voltar \u00e0 pauta da C\u00e2mara<\/b><\/p>\n No final do ano passado, uma conversa nos bastidores manteve a oposi\u00e7\u00e3o alerta. Deputados ficaram alertas com a possibilidade que, no fechar das cortinas, a C\u00e2mara pautaria o projeto de lei das Fake News, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n A proposta, por\u00e9m, deve retornar \u00e0 agenda do Congresso neste ano O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP) conversar\u00e1 com Lira no come\u00e7o de fevereiro. \u201cVou sugerir ao presidente Lira e aos l\u00edderes que possamos voltar a tratar desse tema no plen\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n A C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia do projeto, mas, ap\u00f3s forte press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e da big tech, receosa de uma derrota, a Casa adiaram a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que veio do Senado.<\/p>\n Bancada evang\u00e9lica trocar\u00e1 presid\u00eancia; nome mais pr\u00f3ximo a Bolsonaro retornar\u00e1<\/strong><\/p>\n No come\u00e7o de 2023 a bancada evang\u00e9lica ficou pr\u00f3xima de uma divis\u00e3o. O grupo ficou dividido quem entre Eli Borges (PL-TO), mais pr\u00f3ximo a Bolsonaro, ou Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM), mais pr\u00f3ximo ao governo, deveria assumir o cargo.<\/p>\n Ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o controversa, foi acordado que o mandato de dois anos seria dividido em quatro partes. Silas e Eli revezariam o comando a cada seis meses, com Eli iniciando na presid\u00eancia. Ele agora retorna ao cargo, em fevereiro, com tens\u00f5es novamente aparecendo no entorno.<\/p>\n Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/b>, enquanto o impasse sobre a isen\u00e7\u00e3o fiscal a pastores e l\u00edderes religiosos evolu\u00eda, algumas lideran\u00e7as do grupo mostravam descontentamento com o caminhar das negocia\u00e7\u00f5es. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) .<\/p>\n \u201cSe houve reuni\u00e3o da lideran\u00e7a da frente parlamentar evang\u00e9lica que tornou alguns parlamentares evang\u00e9licos porta-vozes do governo Lula, que n\u00e3o respeita os evang\u00e9licos nem no que cremos, creio que a diretoria n\u00e3o foi comunicada e nem n\u00f3s, membros da frente, fomos informados\u201d, disse.<\/p>\n Depois do encontro com Haddad, o presidente da bancada, C\u00e2mara, recuou das duras cr\u00edticas que tinha feito anteriormente. Ambos anunciaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para discutir a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de pastores.<\/p>\n Congresso analisar\u00e1 27 vetos presidenciais e 20 medidas provis\u00f3rias<\/b><\/p>\n O Congresso Nacional ainda h\u00e1 de analisar 27 vetos presidenciais, alguns deles s\u00e3o ainda do governo Bolsonaro. 12 mat\u00e9rias trancam a pauta da Casa.<\/p>\n Entre alguns dos vetos a ser analisados est\u00e1 um parcial, de 2021, sobre a nova lei de seguran\u00e7a nacional. Bolsonaro barrou um trecho que caracteriza como crime de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento, seja por forma indireta, de campanha ou iniciativa que divulguem fatos inver\u00eddicos ou que comprometam o processo eleitoral.<\/p>\n A Casa tamb\u00e9m analisar\u00e1 vetos que afetam o setor a\u00e9reo, como no caso da cobran\u00e7a de despacho de bagagens em voos, 11 trechos da recria\u00e7\u00e3o do Minha Casa Minha Vida, vetados por Lula.<\/p>\n Das 20 medidas provis\u00f3rias na pauta, a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 a mais controversa.<\/p>\n Congressistas tamb\u00e9m decidir\u00e3o sobre MP que cria uma bolsa perman\u00eancia no ensino m\u00e9dio para estudantes de baixa renda e texto que compensam financeiramente os Estados em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n H\u00e1 dez MPs que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. Sete delas liberam quase R$ 2 bilh\u00f5es para Estados afetados por desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara avaliar\u00e1 sete casos; suspeita de \u2018rachadinha\u2019 de Janones est\u00e1 entre eles<\/b><\/p>\n Depois de uma s\u00e9rie de tumultos, brigas e controv\u00e9rsias na retomada de atividades da C\u00e2mara, o Conselho de \u00c9tica precisou trabalhar. Nenhum caso teve prosseguimento, mas o colegiado analisou 22 representa\u00e7\u00f5es feitas a parlamentares em 2023.<\/p>\n Em 2024, h\u00e1 sete representa\u00e7\u00f5es que aguardam avalia\u00e7\u00e3o do grupo. Um deles envolve o caso da acusa\u00e7\u00e3o de \u201crachadinha\u201d do deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG). O congressista foi acusado por ex-assessores de seu gabinete de fazer a pr\u00e1tica. Ele foi gravado pedindo que funcion\u00e1rios arcassem com suas despesas pessoais.<\/p>\n O processo, de autoria do PL, foi aberto no come\u00e7o de dezembro e aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator, que ficar\u00e1 entre Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). A fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada a um deles em um novo sorteio<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m definir\u00e1 relatores para os demais casos. O PT elaborou representa\u00e7\u00e3o a Ricardo Salles (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar pela \u201cpostura lament\u00e1vel e indecorosa\u201d por defender o golpe militar de 1964 em sess\u00e3o da CPI do MST.<\/p>\n O PL apresentou outro documento alegando quebra de decoro parlamentar de S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) pelo comportamento \u201cinadequado e desrespeitoso\u201d dela na mesma CPI.<\/p>\n Ela e Janones n\u00e3o foram os \u00fanicos alvos do PL. Houve tamb\u00e9m representa\u00e7\u00e3o contra Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por chamar Nikolas Ferreira (PL-MG) de \u201cmoleque\u201d em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do 8 de Janeiro; contra Lindbergh Farias (PT-RJ) por chamar Carla Zambelli de \u201cterrorista\u201d.<\/p>\n H\u00e1 ainda outros dois casos: O PT apresentou representa\u00e7\u00e3o contra Abilio Brunini por quebra de decoro por causa de um evento sobre o conflito em Gaza que acabou em tumulto.<\/p>\n O outro foi do PSOL contra General Gir\u00e3o (PL-RN), tamb\u00e9m por quebra de decoro por um bate boca na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, em maio do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n