{"id":33016,"date":"2024-01-27T10:47:24","date_gmt":"2024-01-27T13:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/27\/liminar-suspende-julgamento-de-licitacao-para-coleta-de-lixo-em-rp\/"},"modified":"2024-01-27T10:47:24","modified_gmt":"2024-01-27T13:47:24","slug":"liminar-suspende-julgamento-de-licitacao-para-coleta-de-lixo-em-rp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/27\/liminar-suspende-julgamento-de-licitacao-para-coleta-de-lixo-em-rp\/","title":{"rendered":"Liminar suspende julgamento de licita\u00e7\u00e3o para coleta de lixo em RP"},"content":{"rendered":"


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Liminar concedida a Ecco Liberty Solu\u00e7\u00f5es Ambientais Ltda. pelo juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, suspendeu o preg\u00e3o eletr\u00f4nico lan\u00e7ado pela prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto para contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela coleta, gerenciamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos na cidade.<\/span><\/p>\n

A Ecco Liberty entrou com mandado de seguran\u00e7a contra a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, que na semana passada a julgou inabilitada pra prestar o servi\u00e7o de coleta de lixo em Ribeir\u00e3o Preto e considerou vencedora a segunda colocada no certame, a SA Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Especializados Ltda.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a decis\u00e3o do juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato, anunciada na \u00faltima quinta-feira, 25 de janeiro, suspendeu o processo. A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi notificada. No ano passado, a empresa venceu o lote da licita\u00e7\u00e3o do lixo que trata do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos ao apresentar proposta de R$ 79.899.773,04. <\/span><\/p>\n

No entanto, em outubro do ano passado, a ju\u00edza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, anulou a homologa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 080\/2023 ap\u00f3s conceder liminar \u00e0 Estre Spi Ambiental S\/A, atual prestadora do servi\u00e7o, suspendendo a assinatura do contrato entre a prefeitura e a vencedora do certame.<\/span><\/p>\n

O edital de homologa\u00e7\u00e3o chegou a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) de 10 de julho de 2023. Entretanto, no julgamento da semana passada, a empresa teve a vit\u00f3ria anulada e foi considerada inabilitada para o certame. O novo julgamento foi determinado pela 2\u00aa Vara da Fazenda. <\/span><\/p>\n

Estre \u2013 <\/span><\/b>A Estre Spi Ambiental contestava, no mandado de seguran\u00e7a, o fato de a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto ter julgado improcedente recurso administrativo interposto contra a decis\u00e3o que habilitou a empresa Ecco Liberty. Ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o judicial, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o teve de retroceder a licita\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos em uma etapa.<\/span><\/p>\n

Teve de abrir novo prazo para que todas as participantes impetrassem recursos. Ap\u00f3s analis\u00e1-los, a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto deveria fazer um novo julgamento deste lote, o que ocorreu na semana passada. A decis\u00e3o do juiz da 1\u00aa fazenda P\u00fablica n\u00e3o atingiu o lote da licita\u00e7\u00e3o da limpeza urbana vencido pela Suma Brasil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o liminar de quinta-feira, o juiz Gustavo M\u00fcller Lorenzato entende que no novo julgamento n\u00e3o foi dada \u00e0 Ecco Liberty a oportunidade de se manifestar. A liminar impede a habilita\u00e7\u00e3o de nova empresa no certame at\u00e9 que o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a seja julgado.<\/span><\/p>\n

Magistrado \u2013 <\/span><\/b>\u201cDefiro parcialmente a liminar pretendida, com base no artigo 7\u00b0, inciso III, da Lei n\u00b0 12.016\/09, e determino relativamente ao preg\u00e3o em quest\u00e3o, a imediata suspens\u00e3o dos efeitos do ato coator que inabilitou a impetrante e de todos os atos praticados posteriormente no processo licitat\u00f3rio \u2013 inclusive eventual classifica\u00e7\u00e3o e\/ou habilita\u00e7\u00e3o\u201d, cita o magistrado na decis\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O juiz ressalta, por\u00e9m, que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio analisar documentos que comprovem capacidade t\u00e9cnica, contestada por uma das participantes. A Ecco Liberty questiona tamb\u00e9m que, no novo julgamento do preg\u00e3o, a prefeitura alterou os procedimentos adotados no anterior, e isso n\u00e3o foi exigido pela Justi\u00e7a quando determinou um a nova avalia\u00e7\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n

Entre eles, est\u00e1 a inclus\u00e3o das secretarias municipais de Justi\u00e7a e de Governo no processo de julgamento, al\u00e9m de deixar de fora a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos documentos apresentados pelos participantes da licita\u00e7\u00e3o. No julgamento anterior, a PGM havia participado e analisado os documentos. <\/span><\/p>\n

A empresa argumenta, ainda, que n\u00e3o houve nenhum fato ou documento novo no processo licitat\u00f3rio que justificasse a mudan\u00e7a no resultado da licita\u00e7\u00e3o, por isso o pregoeiro da prefeitura precisa explicar se errou no primeiro ou no segundo julgamento. A licita\u00e7\u00e3o do lixo foi aberta em abril do ano passado, dividida em dois lotes: o de limpeza urbana e o de gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos. <\/span><\/p>\n

Varri\u00e7\u00e3o \u2013 <\/span><\/b>A nova decis\u00e3o n\u00e3o atinge o lote da limpeza urbana, vencido pela Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), por R$ 20.484.540,36. Esta parte n\u00e3o foi questionada judicialmente, mas tamb\u00e9m foi suspensa pela prefeitura no dia 20 de julho. O governo Duarte Nogueira (PSDB) optou por esperar o julgamento definitivo do caso para assinar o contrato.<\/span><\/p>\n

Em 19 de outubro, a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto decidiu assinar o contrato com a Suma Brasil, mas desistiu da ideia no final de dezembro. A licita\u00e7\u00e3o da limpeza p\u00fablica foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e coleta de lixo e gerenciamento e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, com R$ 96.577.389,60. <\/span><\/p>\n

O valor estimado de todo o processo licitat\u00f3rio era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital. No total, com as propostas da Ecco Liberty e da Suma Brasil, chegou a R$ 100.384.313,40.<\/span><\/p>\n

A Suma Brasil ofereceu R$ 20.484.540,36. J\u00e1 no lote de gerenciamento de res\u00edduos, a Ecco Liberty apresentou valor de R$ 79.899.773,04. Com a nova liminar, a licita\u00e7\u00e3o do lixo n\u00e3o dever\u00e1 ser finalizada t\u00e3o cedo. At\u00e9 a conclus\u00e3o do processo judicial, os servi\u00e7os continuar\u00e3o sendo realizados pela Estre Spi Ambiental.\u00a0 <\/span><\/p>\n

A empresa teve o contrato prorrogado emergencialmente, pela segunda vez, at\u00e9 o dia 29 de junho. O primeiro aditamento terminou no dia 29 de dezembro do ano passado e custou R$ 43.531.359,61 \u00e1 prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. O contrato da limpeza urbana tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 assinado ap\u00f3s o final do processo judicial.\u00a0 <\/span><\/p>\n

Coleta seletiva \u2013 <\/span><\/b>O imbr\u00f3glio envolvendo a coleta seletiva tamb\u00e9m permanece. A empresa Carvalho Multisservi\u00e7os Eireli prestou este servi\u00e7o ao munic\u00edpio durante doze meses por R$ 1.100.000, mas descartou a renova\u00e7\u00e3o do acordo com a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. <\/span><\/p>\n

Segundo o edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de 12 de abril, o novo valor da coleta seletiva seria de, no m\u00e1ximo, R$ 3.919.896, ante R$ 1.100.000 do anterior. O aumento ocorre por causa da amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que vai beneficiar novos bairros. Por enquanto, os mun\u00edcipes devem levar seus detritos recicl\u00e1veis para um dos seis ecopontos da cidade<\/span><\/p>\n

\u201cProdu\u00e7\u00e3o\u201d \u2013<\/span><\/b> Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 698.642 moradores de Ribeir\u00e3o Preto \u2013 segundo balan\u00e7o do Censo Demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) \u2013 produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo. <\/span><\/p>\n

Diariamente s\u00e3o recolhidos na cidade 558.914 quilos de res\u00edduos, o que totaliza por m\u00eas 16.767.408 quilos. O lixo org\u00e2nico da cidade \u00e9 levado para uma \u00e1rea de transbordo na Rodovia M\u00e1rio Doneg\u00e1 (SP-291) e depois para o aterro sanit\u00e1rio, em Guatapar\u00e1. <\/span><\/p>\n<\/div>\n


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