{"id":29562,"date":"2024-01-18T17:58:24","date_gmt":"2024-01-18T20:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/18\/tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-a-lideres-religiosos\/"},"modified":"2024-01-18T17:58:24","modified_gmt":"2024-01-18T20:58:24","slug":"tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-a-lideres-religiosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2024\/01\/18\/tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-a-lideres-religiosos\/","title":{"rendered":"TCU esclarece que n\u00e3o decidiu sobre isen\u00e7\u00e3o a l\u00edderes religiosos"},"content":{"rendered":"


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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) esclareceu que n\u00e3o determinou a suspens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a l\u00edderes religiosos. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que o processo est\u00e1 sob an\u00e1lise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decis\u00e3o final.

O comunicado informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU) fez representa\u00e7\u00e3o aos ministros do \u00f3rg\u00e3o para avaliar se o ato declarat\u00f3rio de 29 de julho do ano passado era legal e leg\u00edtimo. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, J\u00falio Cesar Vieira, ampliou a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a templos religiosos ao sal\u00e1rio de pastores e ministros religiosos.<\/p>\n

\u201cO processo trata de representa\u00e7\u00e3o do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da amplia\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de impostos para remunera\u00e7\u00e3o recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de poss\u00edvel desvio de finalidade e aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu o TCU.<\/p>\n

O comunicado reiterou que qualquer manifesta\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o sai apenas quando ministros tomam decis\u00f5es solitariamente ou em plen\u00e1rio. \u201cO TCU se manifesta apenas por meio de seus ac\u00f3rd\u00e3os ou por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos seus ministros\u201d, destacou.<\/p>\n

Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu a imunidade tribut\u00e1ria sobre sal\u00e1rios de l\u00edderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evang\u00e9licas. Assinado pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declarat\u00f3rio reverteu o benef\u00edcio concedido pelo ex-secret\u00e1rio especial do \u00f3rg\u00e3o J\u00falio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do in\u00edcio da campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio especial J\u00falio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, ap\u00f3s vir \u00e0 tona o envolvimento dele no caso da libera\u00e7\u00e3o de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Quando comandava o \u00f3rg\u00e3o, J\u00falio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Ar\u00e1bia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.<\/p>\n<\/div>\n