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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou<\/span>, na \u00faltima <\/span>segunda-feira<\/span>, 15 de janeiro, <\/span>duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do pa\u00eds. Uma delas recria a cota de tela para a exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de obras audiovisuais nacionais na programa\u00e7\u00e3o dos pacotes de TV por assinatura.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Cinema<\/span> <\/span>\u2013 <\/span><\/span>No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido at\u00e9 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497\/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, ap\u00f3s ter passado pela C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o houve vetos na san\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade m\u00ednima de sess\u00f5es e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universaliza\u00e7\u00e3o de acesso. O descumprimento da medida pode <\/span>acarretar em<\/span> advert\u00eancia e pagamento de multas \u00e0s exibidoras.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>A cota de tela tinha terminado em 2021, ap\u00f3s ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provis\u00f3ria (MP) <\/span>n\u00famero <\/span>2.228-1\/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de prote\u00e7\u00e3o do cinema brasileiro \u2013 tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros pa\u00edses.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Televis\u00e3o<\/span> <\/span>\u2013 <\/span><\/span>J\u00e1 cota de programa\u00e7\u00e3o nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada at\u00e9 2038. De acordo com o PL 3.696\/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros s\u00e3o <\/span>obrigados a exibir, no m\u00ednimo, tr\u00eas<\/span> horas e 30 minutos por semana de produ\u00e7\u00f5es brasileiras em seu hor\u00e1rio nobre, faixa de hor\u00e1rio que vai das 18<\/span> h<\/span>oras<\/span> \u00e0 <\/span>meia-noite<\/span>. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Desse total, pelo menos <\/span>uma<\/span> hora e 15 minutos deve ser de conte\u00fado produzido por produtora independente. J\u00e1 para canais brasileiros, a lei determina a exibi\u00e7\u00e3o de <\/span>doze<\/span> horas di\u00e1rias de conte\u00fado nacional, feito por alguma produtora local. Dessas <\/span>doze<\/span> horas, tr\u00eas devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no hor\u00e1rio nobre.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Cotas no streaming<\/span> <\/span>\u2013 <\/span><\/span>O governo tamb\u00e9m informou que a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de uma cota de produ\u00e7\u00e3o nacional nas plataformas de streaming, que j\u00e1 dominam o mercado de audiovisual no pa\u00eds, al\u00e9m da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201cEssa \u00e9 uma das pautas priorit\u00e1rias do audiovisual brasileiro, e <\/span>um das pautas priorit\u00e1rias<\/span> deste ano. Ao contr\u00e1rio do que acontece no mundo, no Brasil ainda n\u00e3o est\u00e1 regulado. \u00c9 o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa rela\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, n\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o de Condecine.<\/span>\u201d<\/span> <\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201c<\/span>Tem dois <\/span>PLs<\/span> tramitando e o Minist\u00e9rio da Cultura tem trabalhado para garantir uma regula\u00e7\u00e3o que atenda a ind\u00fastria brasileira\u201d, defendeu Joelma Gonzaga, secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), em an\u00fancio da san\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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