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O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) considerou irregular\u00a0 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por parte da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, quando da contrata\u00e7\u00e3o de quatro ambul\u00e2ncias pela Secretara Municipal da Sa\u00fade, em 2020, durante a pandemia de coronav\u00edrus. A decis\u00e3o do colegiado do TCESP foi expedida em 6 de dezembro do ano passado, mas s\u00f3 foi divulgada nesta semana. O relator \u00e9 o conselheiro Sidney Beraldo. <\/span><\/p>\nO contrato de loca\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias foi assinado em abril de 2020. A empresa SOS Assist\u00eancia M\u00e9dica Familiar foi a vencedora. Passou a valer em 13 de abril daquela no, com valor estimado de R$ 1.103.419,27, e foi encerrado em 12 de agosto ap\u00f3s cumprir o objetivo de utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento assistencial nos per\u00edodos em que ocorreu o maior n\u00famero de casos de covid-19 na cidade.\u00a0 O valor transferido \u00e0 empresa foi de R$ 517.656,94.<\/span><\/p>\nA decis\u00e3o do TCE foi motivada ap\u00f3s recebimento do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito criada na legislatura anterior (2017-2020) da C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto para investigar a contrata\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias sem licita\u00e7\u00e3o.\u00a0 A CPI foi composta pelo relator Renato Zucoloto (PP), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (ent\u00e3o no PSL, hoje no Uni\u00e3o Brasil) e Alessandro Maraca (MDB). <\/span><\/p>\nTinha tamb\u00e9m os ent\u00e3o vereadores Orlando Pesoti (PDT), presidente da CPI, e Marinho Sampaio (MDB). A CPI concluiu que a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto deveria ter realizado processo licitat\u00f3rio e pediu o afastamento do ent\u00e3o secret\u00e1rio da Sa\u00fade, Sandro Scarpelini, e de sua adjunta, a servidora Jane Aparecida Cristina. Atualmente ela \u00e9 a titular da pasta.<\/span><\/p>\nApesar das irregularidades, o tribunal considerou que n\u00e3o houve danos ao er\u00e1rio p\u00fablico e que o servi\u00e7o foi realizado pela contratada. O TCE vai oficiar a prefeitura, a C\u00e2mara de Vereadores e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) da decis\u00e3o. Como em 2021 houve mudan\u00e7as na Lei de Improbidade Administrativa, tornando-a \u201cmais branda\u201d, n\u00e3o dever\u00e1 ser impetrada nenhuma san\u00e7\u00e3o, nem na esfera administrativa, na civil ou penal para os envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\nEm setembro de 2020, a ju\u00edza Ilona M\u00e1rcia Bittencourt Cruz, da 5\u00aa Vara Criminal, j\u00e1 havia acolhido o pedido feito pelo promotor Wanderley Trindade e determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito das ambul\u00e2ncias. O processo investigou supostas irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de quatro ambul\u00e2ncias pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade.\u00a0 <\/span><\/p>\nNo relat\u00f3rio, o representante do MPSP considerou que n\u00e3o foram cometidos crimes funcionais por Scarpelini e Jane Aparecida, e nem favorecimento na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Por meio de nota enviada ao Tribuna, a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto diz que \u201cse manifestou junto ao TCE pela regularidade e licitude do contrato.\u201d<\/span>
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