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A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica anulou o processo administrativo da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto<\/a> que investigava o vereador Ramon Faustino (Psol) por suposta quebra de decoro parlamentar.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o da ju\u00edza Lu\u00edsa Helena Carvalho Pita foi publicada na \u00faltima segunda-feira (13). O parlamentar era acusado de ter cometido ass\u00e9dio moral e fraude documental por duas ex-assessoras<\/mark> \u2013 entre elas, uma ex-namorada do parlamentar.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Ramon negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que as denunciantes apresentaram falsas alega\u00e7\u00f5es \u201csabidamente caluniosas e difamantes\u201d, em raz\u00e3o de disputas interna do Psol.<\/p>\n O processo administrativo j\u00e1 estava suspenso desde outubro de 2022. <\/a>Na a\u00e7\u00e3o que anulou a investiga\u00e7\u00e3o, Ramon Faustino alegou que a comiss\u00e3o processante que comandava o processo administrativo n\u00e3o era imparcial, j\u00e1 que o presidente da comiss\u00e3o teria dado causa a instaura\u00e7\u00e3o do processo e, por isso, n\u00e3o teria isen\u00e7\u00e3o julg\u00e1-lo.<\/p>\n \u201cDe rigor, assim, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do Processo Administrativo CMRP n\u00ba 18.613\/2022, pois, repita-se, o impetrado possui o direito l\u00edquido e certo de ser julgado por uma Comiss\u00e3o Processante composta por membros imparciais, tudo em aten\u00e7\u00e3o ao devido processo legal constitucional\u201d, escreveu a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n A C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto informou que foi notificada da senten\u00e7a nesta quinta-feira (16) e que encaminhar\u00e1 a decis\u00e3o para comiss\u00e3o processante para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre a Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: (16) 99117 7802.<\/p>\n LEIA MAIS<\/p>\nO que diz a C\u00e2mara?<\/strong><\/h4>\n
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