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O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) divulgou o comunicado n\u00ba 01\/2024 com a rela\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou entidades que est\u00e3o proibidos de receber novos aux\u00edlios, subven\u00e7\u00f5es ou contribui\u00e7\u00f5es do governo paulista ou da prefeitura da cidade onde atendem. Ribeir\u00e3o Preto tem 73 pessoas jur\u00eddicas e institui\u00e7\u00f5es na lista.<\/span><\/p>\nA proibi\u00e7\u00e3o do recebimento de recursos \u00e9 determinada pelo artigo 103 da lei complementar n\u00famero 709\/93, a partir de irregularidades cometidas pelas entidades, seja na execu\u00e7\u00e3o dos projetos com recursos p\u00fablicos ou na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/span><\/p>\nPublicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do Estado, a listagem contempla 1.933 casos, apresentando o n\u00famero do processo, benefici\u00e1rio, Cadastro nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), concessor, data da senten\u00e7a e do tr\u00e2nsito em julgado. <\/span><\/p>\nA publica\u00e7\u00e3o lista irregularidades desde o m\u00eas de junho de 2005, podendo constar casos anteriores \u00e0 data mencionada e que ser\u00e3o resolvidos mediante expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o pode ser consultada por meio do link https:\/\/bit.ly\/3HavVcb.<\/span><\/p>\nA rela\u00e7\u00e3o \u00e9 atualizada mensalmente, com a exclus\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades que regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o perante o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e com a inclus\u00e3o daqueles que foram apenados, com decis\u00f5es transitadas em julgado.<\/span><\/p>\nRetorno \u2013<\/span><\/b> O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo retomou na segunda-feira (8), ap\u00f3s per\u00edodo de recesso do final do ano, o recebimento de representa\u00e7\u00f5es opostas contra editais. A contagem de prazos processuais recome\u00e7ar\u00e1 no dia 22 de janeiro. <\/span><\/p>\nA partir de fevereiro os conselheiros do TCE voltam a se reunir, \u00e0s ter\u00e7as e quartas-feiras, para a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es de julgamento das C\u00e2maras e do\u00a0 Pleno. Os trabalhos da Corte no exerc\u00edcio ser\u00e3o presididos pelo Conselheiro Renato Martins Costa. A nova composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora ter\u00e1 Roque Citadini como vice-presidente e Cristiana de Castro Moraes como corregedora. O Corpo Diretivo assume os trabalhos em fevereiro.<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n