\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o, mecanismo de combate ao constrangimento e \u00e0 viol\u00eancia praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espet\u00e1culos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA lei 14.786, no entanto, \u201cn\u00e3o se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles est\u00e1 o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem at\u00e9 seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece tamb\u00e9m que caber\u00e1 \u00e0 mulher definir se sofreu \u201cconstrangimento ou viol\u00eancia\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nEstabelecimentos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\nCom rela\u00e7\u00e3o aos deveres dos estabelecimentos, est\u00e1 o de assegurar que haja, na equipe de funcion\u00e1rios, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d; e manter em locais vis\u00edveis informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 o Ligue 180.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nTamb\u00e9m caber\u00e1 ao estabelecimento certificar-se com a v\u00edtima se ela est\u00e1 passando por situa\u00e7\u00e3o de constrangimento (qualquer insist\u00eancia f\u00edsica ou verbal por ela sofrida, ap\u00f3s manifestada discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nHavendo ind\u00edcios de viol\u00eancia (situa\u00e7\u00f5es em que o uso da for\u00e7a tenha como resultado les\u00e3o, morte ou dano), o estabelecimento dever\u00e1 proteger a mulher, afast\u00e1-la do agressor, colaborar para a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis testemunhas, acionar autoridades de seguran\u00e7a e isolar o local onde haja vest\u00edgios da viol\u00eancia. Caso haja sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, garantir acesso das autoridades policiais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO projeto prev\u00ea campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue \u00e0s empresas que cumprirem as medidas, de forma a identific\u00e1-las como locais seguros para mulheres.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO poder p\u00fablico manter\u00e1 e divulgar\u00e1 a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possu\u00edrem o selo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o \u2013 Mulheres Seguras. A nova lei entrar\u00e1 em vigor no prazo de 180 dias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span><\/p>\n\u00a0<\/p>\n<\/div>\n