{"id":22476,"date":"2023-12-29T23:12:49","date_gmt":"2023-12-30T02:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/havera-mudanca-para-as-mulheres\/"},"modified":"2023-12-29T23:12:49","modified_gmt":"2023-12-30T02:12:49","slug":"havera-mudanca-para-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/havera-mudanca-para-as-mulheres\/","title":{"rendered":"haver\u00e1 mudan\u00e7a para as mulheres?"},"content":{"rendered":"


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\"Entenda<\/div>\n<\/div>\n

Entenda o que acontece com a licen\u00e7a maternidade<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A licen\u00e7a-maternidade<\/a> \u00e9 um direito fundamental para todas as mulheres que se tornam m\u00e3es e trabalham com carteira assinada.<\/p>\n

Este benef\u00edcio assegura um per\u00edodo dedicado aos cuidados do rec\u00e9m-nascido ou ado\u00e7\u00e3o, permitindo uma transi\u00e7\u00e3o suave para a maternidade.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que a licen\u00e7a-maternidade difere do sal\u00e1rio maternidade, sendo este \u00faltimo o respons\u00e1vel por garantir o suporte financeiro durante o afastamento, com pagamento efetuado pelo INSS.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade:<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, especificamente o artigo 392 da CLT, estabelece que a licen\u00e7a-maternidade tem a dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, garantindo \u00e0 empregada gestante esse per\u00edodo sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. Os 120 dias s\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n

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  • 120 dias no caso de parto;<\/li>\n
  • 120 dias no caso de ado\u00e7\u00e3o de menor de idade ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do \u00fatero ou no parto);<\/li>\n
  • 14 dias no caso de aborto espont\u00e2neo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a m\u00e3e), a crit\u00e9rio do m\u00e9dico.<\/li>\n
  • Al\u00e9m disso, \u00e9 permitido o afastamento at\u00e9 28 dias antes da data prevista para o parto, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico que comprove a necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, tanto para o empregador quanto para o INSS.<\/li>\n<\/ul>\n

    Quem tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade em 2024<\/h2>\n

    Para ter direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade em 2024, \u00e9 necess\u00e1rio atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei. Ter\u00e3o acesso a esse benef\u00edcio as trabalhadoras que se enquadram nos seguintes casos:<\/p>\n

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    • Trabalhadoras contratadas sob regime CLT, incluindo empregadas dom\u00e9sticas;<\/li>\n
    • Contribuintes do INSS por meio da abertura de empresa como MEI (Micro Empreendedor Individual);<\/li>\n
    • Mulheres desempregadas que contribu\u00edram para o INSS, mesmo ap\u00f3s 5 anos do nascimento da crian\u00e7a;<\/li>\n
    • No caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos;<\/li>\n
    • Em caso de falecimento da mulher no momento do parto, o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade \u00e9 estendido ao pai.<\/li>\n<\/ul>\n

      Quando e como solicitar a licen\u00e7a-maternidade<\/h2>\n

      O processo de solicita\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade varia de acordo com o contexto. Para empregadas com carteira assinada, o pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto diretamente na empresa, apresentando atestado m\u00e9dico (se o afastamento ocorrer 28 dias antes do parto) ou certid\u00e3o de nascimento ou de natimorto. Para desempregadas, o pedido \u00e9 feito diretamente ao INSS ap\u00f3s o parto, com a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

      No caso de MEI, aut\u00f4nomas e facultativas, o pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto diretamente ao INSS, com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico (se o afastamento ocorrer 28 dias antes do parto) ou certid\u00e3o de nascimento ou de natimorto.<\/p>\n

      No caso de ado\u00e7\u00e3o, o pedido de licen\u00e7a acontece diretamente no RH da empresa, come\u00e7ando a contar a partir da data de libera\u00e7\u00e3o da guarda ou termo de ado\u00e7\u00e3o. Para o sal\u00e1rio no INSS, o pedido deve ser feito a partir do termo de ado\u00e7\u00e3o ou da guarda.<\/p>\n

      Em situa\u00e7\u00f5es de aborto espont\u00e2neo, empregadas com carteira assinada devem fazer o pedido na empresa a partir da ocorr\u00eancia do aborto, apresentando atestado m\u00e9dico. Para as demais trabalhadoras, o pedido \u00e9 feito no INSS a partir da ocorr\u00eancia do aborto, tamb\u00e9m com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico comprovando a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n