{"id":19680,"date":"2023-12-22T22:58:24","date_gmt":"2023-12-23T01:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/prefeito-sanciona-lei-de-doacao-de-areas-publicas-para-construcao-de-unidades-habitacionais\/"},"modified":"2023-12-22T22:58:24","modified_gmt":"2023-12-23T01:58:24","slug":"prefeito-sanciona-lei-de-doacao-de-areas-publicas-para-construcao-de-unidades-habitacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/prefeito-sanciona-lei-de-doacao-de-areas-publicas-para-construcao-de-unidades-habitacionais\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais"},"content":{"rendered":"


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O prefeito municipal de Ribeir\u00e3o Preto, Duarte Nogueira, sancionou nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a Lei Complementar n\u00ba 3.211 de 20 dezembro de 2023, autorizativa de aliena\u00e7\u00e3o gratuita de tr\u00eas \u00e1reas institucionais do munic\u00edpio. Na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foi assinada a Lei Complementar n\u00ba 3.212 de 20 de dezembro de 2023 para a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos benefici\u00e1rios dos programas habitacionais de interesse social.<\/p>\n

Ser\u00e3o duas \u00e1reas no Jardim Professor Ant\u00f4nio Palocci, no Complexo Ribeir\u00e3o Verde e uma no Conjunto Habitacional Jardim Eug\u00eanio Mendes Lopes. Os terrenos somados totalizam mais de 23 mil metros quadrados, avaliados em cerca de R$6,4 milh\u00f5es. Nesses locais ser\u00e3o constru\u00eddas 441 unidades habitacionais de interesse social destinadas a fam\u00edlias de baixa renda, para o grupo Faixa 1, com renda familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$2.640,00).<\/p>\n

O processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do cadastro habitacional do munic\u00edpio. As fam\u00edlias que s\u00e3o beneficiadas pelo Bolsa Fam\u00edlia ou pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o ter\u00e3o custo para aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, sendo beneficiados a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa integra o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atrav\u00e9s do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Para a promo\u00e7\u00e3o dos empreendimentos ser\u00e1 aberto chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de empresa do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil interessada na execu\u00e7\u00e3o de projetos e obras.<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o utilizadas pela prefeitura em empreendimentos residenciais para fam\u00edlias de baixa renda \u00e9 uma das estrat\u00e9gias para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional e est\u00e1 em acordo com a Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei Complementar n\u00ba 3.212 de 20 de Dezembro de 2023 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos benefici\u00e1rios dos programas habitacionais de interesse social. A partir da assinatura ficaram garantidas as seguintes isen\u00e7\u00f5es de tributos: imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis (ITBI); imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).<\/p>\n

\u201cEssa iniciativa vai atender o faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, com fam\u00edlias de baixa renda. E s\u00e3o para essas fam\u00edlias que menos oportunidades t\u00eam, que precisamos dar mais oportunidades. Sabemos que muita gente conquistar\u00e1 o sonho da casa pr\u00f3pria, j\u00e1 que por meio dessa lei teremos mais de 400 unidades habitacionais constru\u00eddas\u201d, destacou o prefeito Duarte Nogueira, lembrando que as fam\u00edlias tamb\u00e9m ter\u00e3o o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o das tributa\u00e7\u00f5es referentes aos im\u00f3veis.<\/p>\n

O vice-prefeito e secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Gobbi, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cHoje \u00e9 um dia importante na cidade de Ribeir\u00e3o Preto, principalmente no que diz respeito ao combate ao d\u00e9ficit habitacional. Implantamos o Departamento de Habita\u00e7\u00e3o, que torna realidade essa pol\u00edtica p\u00fablica de resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es habitacionais. \u00c9 um dia de agradecer e comemorar porque conseguiremos, de fato, baixar esse d\u00e9ficit habitacional\u201d, afirmou Gobbi.<\/p>\n

\u201cCelebramos uma grande conquista para a cidade. O fato de conseguirmos ter um projeto de habita\u00e7\u00e3o robusto \u00e9 muito importante, principalmente o faixa 1, que atende quem mais precisa. \u00c9 dar dignidade para as pessoas. Esse \u00e9 o primeiro sonho de qualquer fam\u00edlia. O sonho que d\u00e1 estabilidade, seguran\u00e7a, a sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento. Fico muito feliz com essa parceria que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as a qualidade da equipe t\u00e9cnica que temos aqui em Ribeir\u00e3o Preto\u201d, destacou o deputado federal, Baleia Rossi.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es habitacionais<\/strong><\/p>\n

A prefeitura municipal de Ribeir\u00e3o Preto trabalha alternativas e parcerias para melhorar as condi\u00e7\u00f5es habitacionais das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

O programa Viver Melhor, do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 presente em tr\u00eas n\u00facleos urbanos. As comunidades Vit\u00f3ria \u2013 Campos do Jord\u00e3o, Nuporanga e Ubatuba passam por interven\u00e7\u00f5es de melhorais estruturais sem custo para as fam\u00edlias.<\/p>\n

Essas melhorias v\u00e3o desde a troca de telhado at\u00e9 a reforma total das unidades habitacionais para promo\u00e7\u00e3o de habitabilidade.<\/p>\n

A prefeitura busca sinergia com a iniciativa privada. A ONG Gerando Falc\u00f5es, do ativista social Edu Lyra, em parceria com o Lide Ribeir\u00e3o Preto, est\u00e1 desenvolvendo projetos para serem implantados em favelas da cidade.<\/p>\n

O Feir\u00e3o Casa Paulista, realizado em novembro na Pra\u00e7a Carlos Gomes, teve por objetivo facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos programas e atendimentos habitacionais, com promo\u00e7\u00e3o de cidadania e acesso \u00e0 moradia digna para fam\u00edlias de baixa renda atrav\u00e9s da iniciativa privada.<\/p>\n

De acordo com divulga\u00e7\u00e3o oficial do Casa Paulista, Ribeir\u00e3o Preto recebeu 563 cheques do programa, no valor de R$13 mil cada, totalizando mais de R$7,3 milh\u00f5es, para concess\u00e3o de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio para que o cidad\u00e3o posso adquirir o im\u00f3vel diretamente com as construtoras\/incorporadoras.<\/p>\n

Em outubro, um novo bairro planejado lan\u00e7ado em Ribeir\u00e3o Preto reservou 181 lotes para fam\u00edlias cuja a renda bruta mensal seja de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (HIS-1).<\/p>\n

Dados Ribeir\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria: criado pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto re\u00fane um conjunto de medidas urban\u00edsticas, jur\u00eddicas, ambientais e sociais que visam promover o direito \u00e0 moradia digna.<\/p>\n

O programa j\u00e1 abrange 59 n\u00facleos urbanos informais que est\u00e3o em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, sendo estimadas 7.725 fam\u00edlias. O n\u00facleo urbano Vit\u00f3ria \u2013 Campos do Jord\u00e3o, no Salgado Filho I, com 108 unidades habitacionais e popula\u00e7\u00e3o estimada de 324 pessoas, teve parte dos seus t\u00edtulos (77) entregue no dia 3 de dezembro de 2022.<\/p>\n

A prefeitura tamb\u00e9m entregou 1.876 t\u00edtulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre, al\u00e9m de outros 44 t\u00edtulos do n\u00facleo urbano Faiane, em Bonfim Paulista. Atualmente, tr\u00eas n\u00facleos urbanos (Ubatuba, Nuporanga e Avelino Alves Palma) est\u00e3o em finaliza\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Lei de Incentivo \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei de Incentivo \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Lei 2.927\/18), de iniciativa da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, favoreceu a produ\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de moradia para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com esta lei, as empresas de pequeno, m\u00e9dio e grande porte podem utilizar \u00e1reas e vazios urbanos, dotados de infraestrutura e mais pr\u00f3ximos aos meios de transportes e equipamentos sociais existentes, para construir moradias.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o destes projetos tem tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria nos \u00f3rg\u00e3os municipais, pois agilizam as solu\u00e7\u00f5es de moradia e ainda geram oportunidades de emprego e renda para a cidade. Todos esses projetos utilizam a demanda habitacional registrada no sistema da Prefeitura, com prioridade \u00e0s fam\u00edlias inscritas h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n

Unidades j\u00e1 regularizadas no munic\u00edpio:<\/p>\n

Jardim Progresso: 1917 lotes<\/p>\n

Jardim Monte Alegre: 315 lotes<\/p>\n

Faiane: 44 lotes<\/p>\n

Vit\u00f3ria (1a. etapa): 92 lotes<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div>\n


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Source link <\/a><\/p>\n

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De acordo com o aviso da licita\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio da \u00faltima sexta-feira (26), est\u00e3o previstas a constru\u00e7\u00e3o de 82 unidades habitacionais. 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