2.228-1\/2001<\/a>.<\/p>\nPelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade m\u00ednima de sess\u00f5es e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universaliza\u00e7\u00e3o de acesso. Para isso, ser\u00e3o consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, al\u00e9m da Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine).<\/p>\n
Quem desobedecer a norma sofrer\u00e1 advert\u00eancia ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta m\u00e9dia di\u00e1ria do cinema multiplicada pelas sess\u00f5es onde ocorreu o descumprimento.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.<\/p>\n
Neste m\u00eas, os senadores aprovaram prorroga\u00e7\u00e3o da cota obrigat\u00f3ria para produ\u00e7\u00f5es brasileiras na TV paga at\u00e9 2038. O projeto seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n