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A Prefeitura da cidade de Rifaina, balne\u00e1rio muito frequentado por turistas da regi\u00e3o, n\u00e3o vai realizar shows na chegada de 2024<\/strong>. Rifaina fica 70 quil\u00f4metros de Franca e a 150 quil\u00f4metros de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n O prefeito Hugo C\u00e9sar Louren\u00e7o renovou, por meio de decreto, as proibi\u00e7\u00f5es que devem vigorar durante o per\u00edodo de Ano-Novo. A medida visa \u201cmanter a paz e a tranquilidade\u201d, informou a Prefeitura.<\/strong><\/p>\n As regras especiais para virada do ano estar\u00e3o em vigor entre \u00e0s 18 horas do dia 31 de dezembro e \u00e0s 18 horas do dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n Segundo o decreto, a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro ficam proibidos na orla e na praia artificial. O uso de churrasqueiras e de equipamentos sonoros tamb\u00e9m est\u00e1 proibido no per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n \u201cVERSANDO SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO COMO TAMB\u00c9M O FORNECIMENTO E USO DE COPOS DE VIDRO, A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CHURRASQUEIRAS E DISCIPLINA TAMB\u00c9M O USO DE APARELHAGEM DE SOM PELOS COMERCIANTES NA ORLA DA PRAIA ARTIFICIAL DE RIFAINA DURANTE O P\u00c9RIODO DE R\u00c9VEILLON DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.<\/p>\n HUGO C\u00c9SAR LOUREN\u00c7O, PREFEITO MUNICIPAL de Rifaina, Estado de S\u00e3o Paulo, usando das atribui\u00e7\u00f5es que legalmente lhe s\u00e3o conferidas e;<\/p>\n CONSIDERANDO, que o Poder P\u00fablico deve atuar de maneira preferentemente preventiva, por meio de normas limitadoras e sancionadoras da conduta daqueles que utilizam bens ou exer\u00e7am atividades que possam afetar a coletividade e a seguran\u00e7a dos indiv\u00edduos.<\/p>\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n ARTIGO 1\u00ba<\/em> \u2013 Fica vedado durante o per\u00edodo de R\u00c9VEILLON compreendido das 18h do dia (31 de dezembro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18h do dia 1\u00ba de janeiro de 2024), QUALQUER tipo de venda e uso de bebida de garrafa em vidro por comerciantes, ambulantes, turistas, entre outros, bem como o fornecimento e uso de copos de vidro no cal\u00e7ad\u00e3o e orla da praia artificial, tanto no comercio quanto pelos turistas. Fica ainda proibido o uso, ou, porte de qualquer tipo de equipamento sonoro pelos turistas dentro dos limites estabelecidos no par\u00e1grafo primeiro deste artigo.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro:<\/em> Fica vedado durante o per\u00edodo de R\u00c9VEILLON compreendido das 18h do dia 31 de dezembro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18h do dia 1\u00ba de janeiro de 2024, o uso de churrasqueiras em cal\u00e7adas em toda orla da praia (Rampa Municipal at\u00e9 o Teatro de Arena) pelos comerciantes, turistas e moradores das ruas Nove de julho, Pra\u00e7a 24 de dezembro e Visconde de Ouro Preto, Avenida Calixto Jorge, e adjac\u00eancias at\u00e9 o limite dos logradouros p\u00fablicos denominados \u2013 Ruas Visconde de Ouro Preto e Nove de Julho com as Ruas Coronel Pereira Cassiano, Bar\u00e3o de\u00a0 Rifaina, Tiradentes, Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira,\u00a0 Rui Barbosa e Izaltina da Costa Salom\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo:<\/em> Sendo o infrator possuidor de autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico (alvar\u00e1, licen\u00e7a etc.) para o exerc\u00edcio de atividades controladas pelo Poder P\u00fablico Municipal ser\u00e1 imediatamente cassado ou revogado, sem preju\u00edzo das demais responsabilidades, cujas puni\u00e7\u00f5es administrativas est\u00e3o fixadas em nossa reg\u00eancia.<\/p>\n ARTIGO 2\u00ba \u2013<\/em> N\u00e3o ser\u00e1 admitida a montagem de sons, eventos, festas etc., que n\u00e3o seja o pr\u00f3prio convencional usado no bar de praxe, para o p\u00fablico em geral nos estabelecimentos e \u00e1reas destinadas para esses fins nas delimita\u00e7\u00f5es descritas no Par\u00e1grafo Primeiro do Art. Primeiro.<\/p>\n ARTIGO 3\u00ba \u2013<\/em> Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n HUGO C\u00c9SAR LOUREN\u00c7O Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp:\u00a016 99117 7802.<\/strong><\/p>\n LEIA MAIS \n<\/div>\nConfira abaixo a \u00edntegra do decreto 1.431, publicado em 14 de dezembro de 2023:<\/strong><\/h4>\n
Prefeito Municipal<\/em><\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
O que pode mudar na licen\u00e7a-paternidade pelo STF?<\/a><\/p>\n