O Ministro do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a<\/a> (PSB), revelou planos para reformular as regras de faturamento do Microempreendedor Individual<\/a> (MEI). Segundo Fran\u00e7a, a proposta visa incentivar os empreendedores<\/a> a contribuir mais para a Previd\u00eancia<\/a>, o que resultaria em benef\u00edcios de aposentadoria<\/a> mais substanciais.<\/p>\n Cr\u00e9ditos: Istock\/JLco – Julia Amaral<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n MEI: Confira as novidades mais aguardadas que cegar\u00e3o em 2024<\/span><\/p>\n<\/div>\n O ministro est\u00e1 considerando a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de impostos baseado em uma tabela de faturamento mensal.<\/p>\n Essa declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE<\/a>), que ocorreu no edif\u00edcio-sede da CNC em Bras\u00edlia. O evento contou com a presen\u00e7a do presidente interino, Geraldo Alckmin<\/a> (PSB).<\/p>\n O limite atual de faturamento para o MEI \u00e9 de R$ 81.000 por ano, com o valor do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) variando entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse montante inclui tributos como o INSS, correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Com a poss\u00edvel mudan\u00e7a, a ideia \u00e9 que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. M\u00e1rcio Fran\u00e7a acredita que essa altera\u00e7\u00e3o pode contribuir para aliviar os desafios financeiros da Previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cN\u00e3o vai resolver todos os problemas, mas se mais pessoas contribu\u00edrem com quantias maiores, isso certamente reduzir\u00e1 o d\u00e9ficit\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Fran\u00e7a defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor de cr\u00e9dito para facilitar empr\u00e9stimos destinados aos pequenos empreendedores, com o objetivo de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores informais.<\/p>\n Ele destacou a necessidade de estabelecer linhas de financiamento que envolvam todos os bancos do pa\u00eds, tanto privados quanto p\u00fablicos.<\/p>\n A proposta de criar um fundo garantidor para microempreendedores tamb\u00e9m recebeu apoio de Geraldo Alckmin. \u201cO cr\u00e9dito, dependendo dos juros, pode n\u00e3o ser a solu\u00e7\u00e3o e se tornar um problema. Precisamos nos concentrar em um fundo garantidor\u201d, ressaltou o presidente interino.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o do MEI, Fran\u00e7a indicou que as novas regras, planejadas para entrar em vigor a partir de 2024, buscam tributar apenas a parcela que excede o limite de faturamento do MEI.<\/p>\n Atualmente, se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, o empreendedor \u00e9 obrigado a migrar para o regime tribut\u00e1rio de microempresa. A ideia \u00e9 tributar apenas o valor excedente ao limite, evitando uma mudan\u00e7a autom\u00e1tica de regime tribut\u00e1rio para o MEI.<\/p>\n Atualmente se o faturamento foi de at\u00e9 20% acima do limite (ou seja, at\u00e9 R$ 97.200,00): o MEI pode permanecer no Simples Nacional, mas no ano seguinte ser\u00e1 desenquadrado da condi\u00e7\u00e3o de MEI.<\/p>\n Agora, se o faturamento foi mais de 20% acima do limite: o MEI ser\u00e1 desenquadrado, passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de microempresa e ser\u00e1 tributado com base no Simples Nacional retroativamente ao in\u00edcio do ano \u2013isto \u00e9, ser\u00e1 cobrado imposto em todas as notas emitidas no ano\u00a0em que ocorreu o excesso.<\/p>\n<\/div>\n![\"MEI:](\"https:\/\/i0.wp.com\/catracalivre.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/istock-1690799866-910x607.jpg?resize=910%2C607&ssl=1\")
<\/p>\nCr\u00e9dito para MEI<\/h2>\n
Transi\u00e7\u00e3o de MEI para microempresa<\/h2>\n