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Uma funcion\u00e1ria p\u00fablica de Batatais<\/strong>, cidade a cerca de 43 quil\u00f4metros de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, conseguiu por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong> de Campinas, o direito de reduzir em 50% sua jornada de trabalho<\/strong>, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o, concedida em segunda inst\u00e2ncia, foi informada na \u00faltima sexta-feira (15), e diz que o sal\u00e1rio da servidora n\u00e3o deve ser reduzido, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas.<\/strong><\/mark><\/p>\n Caso a Prefeitura de Batatais<\/strong> n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o, proferida em primeira inst\u00e2ncia, em agosto de 2023, pela Vara do Trabalho de Batatais, poder\u00e1 arcar com multa di\u00e1ria de R$ 3 mil.<\/strong><\/p>\n Um trecho do documento ainda diz que a redu\u00e7\u00e3o de jornada se faz necess\u00e1ria para \u201cacompanhamento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo da crian\u00e7a\u201d<\/strong>, e que uma redu\u00e7\u00e3o salarial prejudicaria \u201caos interesses da fam\u00edlia da crian\u00e7a com defici\u00eancia, tendo em vista que os cuidados espec\u00edficos s\u00e3o de custo elevado\u201d<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m de TEA<\/strong>, a mulher tamb\u00e9m apresentou os diagn\u00f3sticos de atraso no desenvolvimento<\/strong>, S\u00edndrome de Down<\/strong>, TGD <\/strong>e apraxia da fala<\/strong>.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, a Prefeitura de Batatais<\/strong> havia recorrido da decis\u00e3o, contudo, at\u00e9 o momento, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se manifestou sobre a nova decis\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Ribeir\u00e3o recebe repasse por ter recebido refugiados de crise humanit\u00e1ria<\/p>\n FIQUE ON<\/mark><\/strong><\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre a Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: (16) 99117 7802.<\/p>\n LEIA MAIS<\/p>\nMedida necess\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n