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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Duarte Nogueira (PSDB), promulgou a lei que permite que a RP Mobi cobre pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante eventos na cidade. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/a> desta segunda-feira (11).<\/strong><\/p>\n A lei municipal 14.888\/2023 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal <\/a><\/strong>e \u00e9 de autoria do pr\u00f3prio Executivo. A medida afeta atividades que tenham venda de produtos ou servi\u00e7os, shows art\u00edsticos, exposi\u00e7\u00e3o de marcas ou logotipos visando divulga\u00e7\u00e3o comercial.<\/mark><\/p>\n A cobran\u00e7a ser\u00e1 sobre os custos operacionais de servi\u00e7os prestados, relativos ao sistema vi\u00e1rio, em via aberta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres, ou colocar em risco sua seguran\u00e7a.<\/p>\n Est\u00e3o isentos da cobran\u00e7a eventos religiosos, pol\u00edtico-partid\u00e1rios, sociais promovidos por entidades declaradas de utilidade p\u00fablica, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e passeatas e manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter c\u00edvico.<\/p>\n De acordo com a nova lei, a cobran\u00e7a dever\u00e1 acontecer antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento. Caso a taxa n\u00e3o seja paga, a realiza\u00e7\u00e3o da atividade n\u00e3o ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para ser realizada. <\/p>\n Os pre\u00e7os ser\u00e3o correspondentes a quantidade de horas de trabalho dos agentes envolvidos e eventuais equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n Contudo, os valores n\u00e3o foram divulgados, j\u00e1 que devem ser regulamentados por decreto no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre a Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: (16) 99117 7802.<\/p>\n LEIA MAIS \n<\/div>\nCobran\u00e7a pr\u00e9via<\/strong><\/h4>\n
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