{"id":12292,"date":"2023-12-07T18:54:35","date_gmt":"2023-12-07T21:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/cenas-intimas-gravadas-sem-autorizacao-podem-render-4-anos-de-prisao\/"},"modified":"2023-12-07T18:54:35","modified_gmt":"2023-12-07T21:54:35","slug":"cenas-intimas-gravadas-sem-autorizacao-podem-render-4-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/cenas-intimas-gravadas-sem-autorizacao-podem-render-4-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Cenas \u00edntimas gravadas sem autoriza\u00e7\u00e3o podem render 4 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O projeto de lei que aumenta a pena para quem gravar ou compartilhar v\u00eddeos contendo intimidade sexual, quando obtidos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira, 7. A proposta agora segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

O crime j\u00e1 era previsto no C\u00f3digo Penal e atualmente tem pena prevista de seis meses a um ano de reclus\u00e3o e multa. Se o projeto se tornar lei, a puni\u00e7\u00e3o passa a ser de um a quatro anos, mais multa. A nova pena tamb\u00e9m valer\u00e1 para quem gerar imagens com intelig\u00eancia artificial (ou outras tecnologias) incluindo pessoas em cenas sexuais, de nudez ou de outro car\u00e1ter \u00edntimo.<\/p>\n

Caso o crime envolva a imagem de uma crian\u00e7a ou adolescente nas imagens pornogr\u00e1ficas produzidas, a pena aumentaria para entre dois e seis anos, mais multa.<\/p>\n

Outros crimes tamb\u00e9m passar\u00e3o ter penas mais severas, caso o projeto seja aprovado. Divulgar imagens com estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel poder\u00e1 condenar o criminoso a reclus\u00e3o de dois a seis anos. A pena m\u00e1xima \u00e9 atualmente de cinco anos.<\/p>

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